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Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Diego Castro (PL), prevê a autorização do Poder Executivo estadual para que conceda isenção do pagamento de pedágios aos veículos de propriedade dos policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Conforme argumentou o legislador, os profissionais da segurança pública, para exercerem suas atividades profissionais, precisam se deslocar pelas rodovias baianas, o que, segundo o parlamentar, acaba comprometendo excessivamente a renda familiar quando o agente precisa arcar com os valores dos pedágios. Como exemplo, o parlamentar ressaltou que na BR-324, onde estão localizadas as praças de pedágio P1 e P2, que ficam, respectivamente, em Simões Filho e Amélia Rodrigues, a tarifa é de R$ 2,90, sendo que os valores mais altos estão nas estradas do sistema Linha Verde, BA-099, cujos os valores montam R$ 7,20 nos dias úteis e R$10,80 nos finais de semana e feriados.
“O presente projeto pretende amenizar a situação dos agentes de segurança, uma vez que não recebem reajustes salariais e com o aumento da inflação ocorre um enorme prejuízo na vida financeira dos agentes e seus familiares, tornando necessário a criação de um projeto que gere um equilíbrio econômico no dia a dia dos profissionais da segurança pública e possibilitando que recebam o merecido e justo suporte do Estado da Bahia”, afirmou.
De acordo com o projeto, a isenção se dará a qualquer dia e hora, para os veículos cujos proprietários sejam comprovadamente os servidores mencionados no “caput” e desde que, por este conduzido.
