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Em duas indicações apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e direcionadas ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Alden (PSL) defendeu mudanças na preparação para a Polícia Militar (PM), tanto nos cursos de formação de oficiais quanto nos de soldados.
No curso de oficiais, Capitão Alden pediu que o presidente altere a duração, que hoje é de 18 meses no mínimo, para 12 meses, considerando as matérias específicas de ciências policiais. Para tanto, o governo precisaria mudar o Projeto de Lei 4.363/2001.
Na indicação, o parlamentar lembrou que as discussões relacionadas à alteração constitucional sobre o ingresso nas carreiras militares vêm sendo gestadas e dialogadas por autoridades políticas, agentes de segurança pública e pela sociedade civil organizada, nos últimos anos quando foram, pela primeira vez, objeto de pauta por meio de propostas no Congresso Nacional.
“O objetivo desta indicação é fortalecer a atividade exercida hoje pelos agentes de segurança pública, em especial ao ingressarem no Curso de Formação de Oficiais, ao reduzir a duração do curso de formação para 12 meses, considerando as matérias específicas de ciências policiais”, afirmou.
Entre os motivos que levaram Alden a apresentação desta alteração está a mudança no requisito formal de ingresso, que passou a adotar o nível superior completo. “Assim”, afirmou ele, “nada mais justo que haja, também, alteração na duração final do curso”.
De acordo com Alden, atualmente os estados têm legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas carreiras de PM não havendo um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições.
“Isso traz sérios problemas levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das polícias militares”, acredita.
Para ele, a PM, pela sua missão constitucional de preservação da ordem pública, necessita de candidatos que possuam atributos diferenciados dos demais agentes públicos tais como: higidez física apurada em testes físicos e de saúde; não possuírem comprovadamente envolvimento com drogas ilícitas apurados em exames toxicológico e nem mesmo envolvimento com o crime, demonstrado através de antecedentes penais.
Em relação ao curso de formação de soldados, Alden defendeu transformá-lo em curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, deixando assim de ser tecnólogo.
“Com a implementação desta proposta, além de aperfeiçoar os conhecimentos, habilidades e atitudes do policial para servir e proteger os cidadãos, estaremos valorizando os agentes, permitindo que possa melhor se adequar às necessidades do mercado de trabalho”, justifica ele.
O parlamentar lembrou ainda que o curso superior tem empregabilidade crescente no Brasil. “Com conteúdo voltado para a formação de profissionais altamente especializados, o curso prepara o aluno para trabalhar em equipe, realizar planejamentos e enfrentar as situações mais complexas da carreira”, afirmou.
Para ele, o novo curso permitirá uma carga horária mais avançada, o que possibilita a inclusão de novas disciplinas no currículo, como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira, além de desenvolver programas e atividades de educação, pesquisa e extensão.
