#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou dois projetos de lei relativos à adoção e ao atendimento de animais domésticos na Bahia. Um diz respeito à obrigatoriedade de colocação de cartazes estimulando e facilitando a adoção de animais domésticos nos petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares. O outro exige a instalação de sistema de videomonitoramento nos referidos espaços.
O cartaz proposto pelo parlamentar deverá apresentar o nome de ONG local, grupo, protetor independente ou entidade que disponibilizar animais para adoção. Terá que conter ainda o contato da entidade responsável e informações de conscientização sobre a importância e benefícios da adoção responsável. Os animais entregues para adoção deverão estar devidamente vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos pretensos adotantes ou as instituições responsáveis pela adoção.
O objetivo da medida, segundo o legislador, é diminuir o índice de animais abandonados nas ruas, a incidência de zoonoses, acidentes de trânsito envolvendo animais e até situações de violência humana contra os animais de rua.
O segundo projeto de lei diz respeito à obrigação dos petshops de instalarem um sistema de videomonitoramento em todos os espaços do estabelecimento, desde a recepção, locais de banho, tosa e também nos consultórios veterinários, como uma forma de controle das condições de higiene e do cuidado com os animais, a fim de evitar abusos ou maus tratos. A quantidade e o posicionamento das câmaras instaladas nos locais deverão possibilitar a cobertura e a captação de imagens fidedignas do ambiente, ficando vedadas a ocorrência de pontos ocultos e a interrupção ou cortes nas filmagens.
“O objetivo é garantir que os animais sejam tratados de forma humanitária, com princípios éticos e profissionais, como está determinado em legislação federal. Além disso, a medida irá beneficiar a população com o acesso à transparência em todas as etapas do atendimento dos seus animais”, justificou.
