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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada em 9 de outubro, o deputado federal Cacá Leão (Progressistas-BA) blindou despesas relativas as áreas essenciais à população como a educação, saúde, segurança pública, pesquisa e desenvolvimento.
O texto protege também os recursos básicos para o andamento de programas e projetos do governo, garantindo assim o funcionamento da prevenção e controle de zoonoses, atendimentos gratuitos de assistência social, ações de pesquisa e desenvolvimento, monitoramento de fronteiras, fiscalização agropecuária, medicamentos para tratamento de doenças raras e ações vinculadas à ciência, tecnologia e inovação.
Para o relator, a medida é essencial para a garantia dos recursos necessários das pastas que mais afetam a população. “O Brasil vem sofrendo com contingenciamentos em áreas sociais prioritárias e por isso decidimos garantir o funcionamento dessas pastas”, afirmou o deputado.
A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que ainda será votada.
