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As medidas seriam uma forma de enfrentamento a crise econômica e a emergência de saúde pública de importância internacional
O deputado estadual Alan Sanches (DEM), diante do pandemia do coronavírus que já soma 141 mortes no país, apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, conclamando pela redução das mensalidades das instituições de ensino médio, fundamental e superior. As medidas seriam temporária, conforme ele explica, como forma de enfrentamento a crise econômica e a emergência de saúde pública de importância internacional.
”E a minha proposta, de forma que os pais não tenham que tirar seis filhos da escola, muito menos inadimplentes, é que as instituições é fiquem obrigadas a reduzir, em 30% (os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares, explicou, arrematando que essa é a hora de união diante de um momento crítica em que vive o país.
A redução deverá ser aplicada a partir da mensalidade subsequente à publicação desta Lei e enquanto o Governo do Estado da Bahia mantiver suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos mencionados nesta Lei.
Por fim, Alan Sanches explica as entidades de ensino que descumprirem os dispositivos desta Lei estarão sujeitas a multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução de que trata esta Lei, a ser auferida e aplicada pelo Poder Executivo Estadual.
O Poder Executivo Estadual regulamentará a legislação no período máximo de 5 dias.
Esta Lei, se aprovada, entra em vigor na data de sua publicação permanecendo vigente enquanto o Poder Executivo Estadual mantiver suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos mencionados nesta lei.
