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A fim de propor uma solução para pagamento da dívida da União com os Municípios brasileiros pelo cálculo equivocado do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o deputado federal baiano João Carlos Bacelar (PL) esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta última quarta-feira (11).
Procurado pelo prefeito Fernando Gomes, de Itabuna, na Bahia, o parlamentar se deparou com a questão, que se arrasta há anos nos tribunais de todos os Estados brasileiros. “Itabuna tem quase R$ 200 milhões de crédito, que estão judicializados. E eu vejo os Municípios com grande dificuldade orçamentária, de não conseguir certidão dos débitos previdenciários”, reconhece Bacelar.
Para viabilizar o recebimento desse recurso pelos gestores locais e a liberação das contas das prefeituras, ele sugeriu uma espécie de compensação dos débitos dos Municípios com a União. Antes disso, porém, ele conta com a CNM para mapear a situação atual dos entes. “Estamos combinando uma ação conjunta, de levantamento, para levarmos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e buscar solução orçamentária e jurídica”, adiantou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Assim que tiver as informações – que incluem quais são Municípios e quanto eles têm a receber, Bacelar espera apresentar a sugestão para a área econômica do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação estima que mais de 2 mil têm recursos a receber do Fundef.
A maioria ingressou com ação na Justiça há mais de 15 anos. Alguns já tiveram o processo transitado em julgado, mas esperam a execução do valor. “Ele traz um assunto importante para os Municípios baianos e brasileiros, que têm créditos, em precatórios, relativos ao Fundef junto ao governo federal”, reforçou Aroldi. Os técnicos da CNM recebem, frequentemente, na sede da entidade, gestores em busca de orientações e esclarecimentos acerca dos valores e dos processos.
