Deputado apresenta na AL-BA projeto que proíbe uso de maconha em lugar público

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê a proibição do uso de maconha em lugares públicos e coletivos no estado.

A proposta visa coibir o uso do entorpecente em locais abertos e de grande fluxo. Caso contrário, o usuário poderá ser detido pela polícia e levá-lo à delegacia para aplicação de medidas cabíveis.

O PL, segundo o parlamentar, é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que descriminalizou a droga para uso pessoal no limite de 40 gramas.

“Os parlamentares precisam se posicionar, pois o que aconteceu foi um ‘atropelo’ feito pelo Supremo, que mais uma vez faz algo que é de competência dos legisladores. Em nosso estado, me sinto na obrigação de buscar alternativas para que este descontrole não ocorra”, afirma Samuel.

A medida definida pela instância máxima do Judiciário, no entanto, não prevê o consumo da droga em via pública ou em coletivos, como alega o legislador. O porte para uso pessoal continua sendo comportamento ilícito. O que muda após a decisão do STF são as consequências que passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

O projeto de lei, de autoria de Samuel Jr. (Republicanos), ainda deve passar por discussões na Alba, após o recesso dos parlamentares. A proposição passará por debate nas comissões temáticas, antes de ser apreciada em plenário.