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O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que permite ao consumidor pagar as contas de luz, água e esgoto em cartão de débito ou Pix, quando houver interrupção dos serviços. As concessionárias ficam obrigadas a oferecer estas opções de pagamento antes de efetuar o corte dos serviços. A proposta, defendeu o autor, permite “maior acessibilidade, transparência e justiça nas relações entre os consumidores e as concessionárias de serviços públicos no Estado”.
Nos últimos anos, constatou Castro, o acesso ao sistema bancário tem se modernizado, com a introdução de métodos de pagamento rápidos e acessíveis, como o Pix e os cartões de débito, “inovações que têm contribuído para a inclusão financeira, proporcionando aos cidadãos meios eficientes e ágeis de quitar suas dívidas”. O legislador ressaltou porém que ainda existem obstáculos, principalmente para consumidores em situação de inadimplência, “que muitas vezes enfrentam dificuldades em acessar alternativas de pagamento adequadas durante o processo de corte de serviços”.
O parlamentar acredita que a obrigatoriedade de oferecer opções de pagamento, como o Pix e cartão de débito, justifica-se pela necessidade de facilitar a regularização imediata dos débitos, sem a necessidade de deslocamentos a agências bancárias ou uso de intermediários financeiros, além de reduzir riscos relacionados à inadimplência, pois permite que o consumidor regularize sua situação de forma mais rápida e prática.
Para o liberal, a Bahia possui grande diversidade socioeconômica e desafios em termos de inclusão digital e bancária, o que torna a iniciativa uma maneira de promover a modernização no acesso aos serviços essenciais, ampliando as possibilidades de pagamento e minimizando os impactos negativos para a população mais vulnerável. “O projeto de lei busca não apenas proporcionar mais conveniência para o consumidor, mas também criar um ambiente de maior equilíbrio e equidade nas relações de consumo de serviços essenciais”, defendeu Dr. Diego Castro.
