Deputado advoga na AL-BA pela inclusão da disciplina de Libras nas escolas públicas

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicita ao governador Jerônimo Rodrigues que inclua a disciplina optativa de Libras nas escolas públicas baianas, para fortalecer o atendimento educacional especializado aos portadores de surdez e disseminar a educação bilíngue e inclusiva. Ele lançou mão das constituições Federal e Estadual, que preveem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e “assevera ainda que deverá ser garantido atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”, preferencialmente na rede regular de ensino.

Segundo o parlamentar, dados do IBGE indicam que a Bahia ocupa o 4° lugar no ranking nacional em número de pessoas, entre 10 e 14 anos, que possuem deficiência auditiva. Do total de deficientes auditivos baianos, 85.4% compareceram às salas de aula. São estudantes que “precisam continuar sendo amparados e socializados com toda a comunidade, utilizando como instrumento de comunicação a libras”, defendeu Santos, lembrando que o Decreto Federal n° 5.626 de 2005 já torna obrigatória a instrução desta língua no ensino superior para a formação dos professores bilíngues.

O Ministério da Educação, prosseguiu, tem envidado esforços para que a inclusão seja uma pauta atendida, o que pode ser verificado na parceria com as faculdades a fim de avançar no processo de formação de tradutores e intérpretes de libras e a oferta de videoprova em libras do Enem.