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Inspirada em proposição semelhante de Carlos Giannazi, deputado estadual do PSOL paulista, a deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que obriga a inclusão de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais nos cursos de formação inicial permanente das polícias civil, militar, rodoviária e de bombeiros militares, bem como de escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia.
Serão disciplinas “que combatam toda e qualquer forma de discriminação, abuso de poder, prática de violência física, psicológica e verbal às manifestações pacíficas públicas de caráter político, social e cultural”, explica a petista, que defende a necessidade “de introduzir novos temas na formação inicial dos homens públicos responsáveis pela segurança e integridade dos cidadãos”. Ela acredita que, ao estudar estes assuntos, os agentes da segurança pública “possam melhorar o seu desempenho também como cidadãos a serviço de uma sociedade mais justa, respeitadora e acolhedora”.
“É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude”, pugnou a deputada, para quem os policiais baianos “devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação”. Para isso, a formação “deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, o limite de atuação da força policial”.
Valorização
Ao justificar o projeto, a deputada baiana também defendeu a valorização dos policiais. Segundo ela, “salário digno, condições de trabalho (salubridade, equipamento, transporte) e compensações à exposição de suas vidas para cumprir uma função pública”, e educação como forma de prevenção e gestão de riscos são metas a serem atingidas.
Maria del Carmen insiste que “a segurança pública deve ser pautada pela preservação da segurança humana através da construção de políticas públicas de valorização da vida e dos direitos humanos, visando a implementação de uma cultura de paz”. Para ela, “extirpar os excessos, os abusos de poder corporativo e o afastamento que existe entre a instituição e a população é uma necessidade que deve ser buscada pelo poder público”.
