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Deputada Soane Galvão (PSB) Foto: Juliana Andrade/Agência ALBA
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sexta-feira 24 de maio de 2024 às 09:01h

Deputada quer redução de jornada para servidor da Bahia com parente portador de deficiência

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A deputada estadual Soane Galvão (PSB) defende a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos estaduais da Bahia que tenham cônjuge, filho (a), ascendente ou dependente legal portador de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual. No documento que registrou na Casa Legislativa, a socialista diz que, para fazer jus a esta legislação, o servidor deverá ter, sob sua responsabilidade, cônjuge, filho (a), ascendente ou dependente legalmente reconhecido como portador de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A parlamentar defende ainda, no projeto de lei, que o servidor deve apresentar laudo médico ou documento equivalente, emitido por profissional de saúde competente, que ateste a deficiência do cônjuge, filho (a), ascendente ou dependente legal, especificando o grau de comprometimento e as necessidades de cuidados especiais. Para ter direito a esta redução, o servidor público estadual deverá fazer um requerimento, acompanhado da documentação comprobatória prevista.

No Artigo 5º desta proposição, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA esclarece que, quando ambos os cônjuges ou companheiros forem servidores públicos, tendo filho (a) ou dependente legal em comum portador de deficiência física, os dois poderão solicitar a redução da jornada de trabalho. Soane sugere também que, durante o período de redução da jornada de trabalho, o servidor público poderá ser remanejado para atividades compatíveis com a carga horária estabelecida, mantendo sua lotação e respeitando suas atribuições e competências.

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