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A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de prevenção, enfrentamento das violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A finalidade da política proposta pela parlamentar é dotar a rede estadual – ensino, saúde, segurança pública e assistência social – de profissionais, ações e serviços capazes de identificar indícios de todas as formas de violência sexual contra a criança e o adolescente, e proceder os encaminhamentos necessários para o acolhimento, apuração e responsabilização.
“O objetivo da proposição é institucionalizar a atuação cooperativa e organizada dos diversos agentes da sociedade a fim de acolher e cuidar das vítimas, além de apurar e responsabilizar os crimes e criminosos”, informou.
De acordo com o documento, serão organizadas todas as ações adotadas pelos órgãos públicos competentes, organizações da sociedade civil e outras autoridades públicas, “além de trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais da área de educação”, informou.
O PL reconhece a família como “lócus prioritário e irradiador de ações públicas, assim como o Conselho Tutelar como instância legítima de proteção e defesa do cumprimento dos direitos do segmento”. Entre os instrumentos da política, destaca o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede de Proteção, o Protocolo de Atenção a Criança e ao Adolescente vítima de violência sexual do Estado da Bahia, campanhas permanentes de mobilização, além do Observatório de Violência Contra a Criança e o Adolescente e o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança).
Dados
Talita justificou seu projeto de lei apontando dados da Sociedade Brasileira de Psicologia, segundo os quais, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso sexual, sendo que 95% dos casos são praticados por pessoas próximas à criança ou adolescente.
Colocando a proteção da criança e do adolescente de toda forma de violência como uma responsabilidade da família, do Estado e da sociedade, a legisladora alertou para a necessidade da atenção dos pais e professores para a linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma.
“O abuso sexual infantil pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros de depressão ou ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, dificuldades de estabelecer laços afetivos, entre outros problemas”, reforçou.
