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sábado 19 de dezembro de 2020 às 14:56h

Deputada quer criar lei contra assédio sexual em empresas privadas e serviços públicos

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A deputada federal Katia Sastre (PL/SP) apresentou um projeto de lei para prevenir e reprimir o assédio sexual contra mulheres nos ambientes de trabalho, privados e públicos. Estão incluídos a administração direta, autárquica e fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com o jornal O Globo, o projeto considera assédio contra a mulher qualquer ação de cunho sexual física, verbal, escrita ou psicológica, que gere constrangimento à vítima no trabalho, mesmo se acontecer fora do escritório. A omissão das autoridades responsáveis por tomar providências nesses casos também é considerada assédio.

Katia justifica a necessidade de uma lei para coibir o assédio por causa dos números alarmantes de casos em instituições privadas e públicas. Segundo a parlamentar, é preciso uma política institucional para coibir e erradicar a prática que “traz efeitos deletérios para as vítimas e para toda a sociedade”.

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