Deputada propõe que profissionais de saúde registrem violência contra a mulher em prontuário

Obrigar os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento é o que propõe a deputada estadual Talita Oliveira (PSL), com o Projeto de Lei 23.769/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com a parlamentar, a medida é para fins de estatística e prevenção, dando à Secretaria de Segurança Pública acesso aos casos que não são denunciados.
Caso o profissional de pronto atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios dos setores público e privado da Bahia não realize o registro, sofrerá sanção administrativa, define o Artigo 2º do projeto. E o prontuário com registro de violência contra a mulher deve ser encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) num prazo de 24 horas. Se não houver Deam na região, o prontuário deverá ser enviado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Na justificativa, Talita Oliveira lembrou da Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal combate se dá por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Para que haja efetividade por parte da política pública para coibir este tipo de violência, é necessária a integração operacional dentre as áreas. Este projeto objetiva facilitar este compartilhamento de informações, de forma que medidas possam ser tomadas em prol da segurança das mulheres”, explicou Talita.

Dos 2.371 caso de violência contra a mulher registrados na Bahia, em 2017, 1.069 aconteceram dento de casa, segundo dados do Mapa da Violência de Gênero, apresentados pela legisladora. Ela apontou ainda que, segundo pesquisa realizada pelo instituto DataSenado, do Senado Federal, quase uma em cada três mulheres já foi vítima de algum tipo de violência doméstica.

“Estes números expressivos são apenas os dados que chegam ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública. Se houvesse a comunicação dos casos que ficam apenas nos prontuários médicos, estes números seriam ainda maiores”, afirmou Talita.