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A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) realizou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a criação de um programa de prevenção do trabalho análogo à escravidão, bem como o acolhimento das vítimas submetidas a situações degradantes.
A proposta surgiu após o resgate de mais de 200 trabalhadores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em situação análoga à escravidão em vinícolas do município gaúcho de Bento Gonçalves.
O episódio evidenciou uma triste estatística. A Bahia lidera o ranking com mais empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão entre os estados do Nordeste. Diante disso, a deputada propõe a criação de um programa estadual para prevenir e acolher trabalhadores baianos que ainda passam ou passaram por trabalhos dessa natureza.
“Os trabalhadores que passam por esta situação, além de ter assegurado pelo estado a assistência social, os cuidados na área da saúde física e mental, devem passar também por programa estadual de prevenção e acolhimento humanizado, vez que devem ser adotadas todas as medidas necessárias para a redução dos danos causados a essas pessoas”, defendeu Fiscina, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A indicação está amparada no Código Penal Brasileiro, que proíbe trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, em condições degradantes de trabalho ou a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
