Deputada Olívia Santana defende cota para artista da população LGBTQIA+ nos editais

A deputada Olivia Santana (PCdoB) quer que o Governo da Bahia reserve cotas mínimas para artistas transformistas e performáticos da população LGBTQIA+ nos seus editais de incentivos culturais e artísticos. Para isso, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa determinando que essas regras se aplicam em todos os editais promovidos pelo Estado, “ainda que não tenha como fonte de recurso o Tesouro Estadual”. Não sendo atingido o percentual mínimo de artistas pleiteantes, se remanejará, então, o remanescente para a ampla concorrência.

Ao justificar o projeto, Olívia analisou que o Brasil “inovou muito” ao longo dos últimos anos em legislações para o enfrentamento do racismo, do machismo, da homofobia, da xenofobia e de outros crimes de ódio, “a partir da luta dos segmentos que vivenciam essas múltiplas opressões”. Infelizmente, lamentou, o governo Jair Bolsonaro “vem minando conquistas históricas com a finalidade de enfraquecer as políticas de proteção e valorização da classe trabalhadora, dos negros e mulheres e, principalmente, da população LGBTQIA+”.

Diferentemente, elogiou, “o Governo da Bahia tem avançado no respeito à diversidade, na garantia de direitos e no combate à violência contra a população LGBTQIA+”. Mas, além de proteger as conquistas alcançadas, “é necessário avançar mais” no cenário de transformação da sociedade baiana, “fomentando políticas que possam mitigar os retrocessos e prejuízos que, no campo cultural, têm afetado artistas e transformistas performáticos, autodeclarados mulher trans/travesti e homem trans, assim determinando um percentual mínimo nos editais de incentivos culturais e artísticos”.

Investir recursos financeiros e verbas públicas do Estado em eventos, ainda que não tenham como fonte o Tesouro Estadual, é uma forma de “democratizar o acesso ao financiamento público a um segmento bastante fragilizado pelo preconceito e a discriminação”, acha a deputada, para quem sua proposição surge “diante da dificuldade” que os espetáculos promovidos pela população LGBTQIA+ encontram, “pois até mesmo os grandes eventos como a grande parada LGBTQIA+ e os tradicionais concursos de Misses, encontram dificuldades de captar recursos”.

Além disso, continua Olívia Santana, existe uma gama de outros eventos relacionados ao cinema, à música e às diferentes linguagens culturais que “merecem e precisam” do apoio do poder público, principalmente nesse momento “de forte crise sanitária e econômica”, provocada pela pandemia do coronavírus.

Ao concluir, ela reforçou ser necessário ampliar os critérios para que seja assegurado, “de forma efetiva”, o fomento e o apoio a artistas transformistas e performáticos da população LGBTQIA+, “garantindo um percentual mínimo de contemplação”.