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A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que dispõe sobre a ampliação do horário dos concursos públicos da Bahia, realizados por candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção (TDA), de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Conforme o PL, uma hora deverá ser acrescida aos candidatos que comprovarem as condições estabelecidas como requisitos. Segundo a proponente, as pessoas com idade superior a 60 anos, e os indivíduos com TDA, TDAH e TEA, encontram maior dificuldade de fazer as provas no tempo definido.
“A nossa democracia que, a cada dia, se sedimenta mais, deve ampliar os direitos sociais, base das garantias fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Por isso, devemos legislar para que uma parcela da população que se enquadra nesta matéria. Não há forma melhor de legislar do que aquela que tem por objetivo cuidar da vida das pessoas, afastando do estado um modelo minimalista que afasta da governança os aspectos que afetam o ser humano”, justificou.
