Deputada Kátia Oliveira propõe regularização fundiária em Vera Cruz

Diante do crescimento do número de famílias que vivem no Loteamento Deus Proverá, no bairro Tairu, no município de Vera Cruz, a deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) solicitou a regularização fundiária e a urbanização do local.

Em Projeto de Indicação direcionado ao governador Rui Costa (PT), a parlamentar defende a realização de obras de infraestrutura que contemplem a construção de moradias, pavimentação asfáltica, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

De acordo com ela, o loteamento começou a ser ocupado em 2013. “As cerca de 3 mil pessoas assentadas no Loteamento Deus Proverá sofrem com a falta de infraestrutura e a ausência dos serviços públicos essenciais, a exemplo de sistema de abastecimento de água potável, energia elétrica e rede de esgotamento sanitário, dentre outros. Destaca-se que também não há postos de saúde ou escolas no local, deixando a população desassistida na concretização dos direitos fundamentais à saúde e educação”, ressalta Kátia.

Ela frisa ainda que é “fundamental” que o governo realize a regularização fundiária, entregando as escrituras aos residentes na comunidade, de forma a certificar o direito à propriedade, que é assegurado pela Constituição Federal.