Deputada federal pela Bahia diz que articulação do governo Lula tem melhorado

Vice-líder do governo na Câmara, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) avaliou de forma positiva em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o início dos governos de Lula e Jerônimo Rodrigues, ambos do PT.

Confira a entrevista na íntegra:

Tribuna da Bahia: Como a senhora está vendo o início do governo Lula?  

Alice Portugal: Primeiro, dizer que foi uma grande vitória, contestando os críticos acerca de um suposto aperto eleitoral. Digo que com certeza, foi uma vitória histórica depois de um verdadeiro massacre político que os setores democráticos, não só a esquerda, sofreram nesses últimos seis anos. Primeiro, o impeachment da ex-presidente Dilma, em uma jornada dolorosa com Eduardo Cunha no comando [da Câmara], e depois os quatro anos com Jair Bolsonaro, vou usar um termo clássico, mas que talvez ofenda menos, um apedeuta, um ignorante de tudo, aquela pessoa que não tem condições de dialogar sobre qualquer tema relacionado com a humanidade. Então foram anos de grandes derrotas para o povo, de disseminação de uma cultura de ódio, de vir em erupção o que há de pior na sociedade brasileira, então realmente foi uma grande vitória. Nós rompemos com esse cerco cultural, ou anticultural, que nós sofremos com Bolsonaro e ganhamos a eleição e devolvemos a presidência da República a Lula, já um senhor, marcado por um profundo sofrimento, uma vitória que eu enxergo o início do governo como uma reconstrução. É um governo de reconstrução nacional. Os primeiros meses encontrou a casa como terra arrasada, então não tínhamos mais o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho era fake, nós não tínhamos qualquer tipo de planejamento para o país. Os servidores públicos abandonados sem qualquer tipo de perspectiva de evolução, o planejamento era arrebentar o Estado brasileiro, aprovar a PEC 32, que nós derrotamos. Tenho muito orgulho de ter capitaneado a derrota da reforma administrativa, e espero que o governo a retire de pauta, encaminhe um pedido de retirada do projeto da Casa. O score da votação do marco fiscal demonstra que passo a passo estamos construindo uma base eclética, uma base em curso, posições diferentes no seu interior, mas que representa um seguimento que defende a política como ferramenta e a democracia como sistema.

Tribuna da Bahia: A respeito disso, como vê o diálogo e a articulação do governo em relação ao Congresso? Precisa melhorar em algum ponto ainda?   

Alice Portugal: Acho que está melhorando. É um processo de aprendizado. As personagens estão se reconhecendo agora. Tinha muita gente que estava fora da relação com o Parlamento, que volta a ter, passa a conhecer os agentes políticos da atualidade. Essa é uma coisa importante. Realmente o país não é o mesmo de seis anos atrás, muito menos de 20 anos atrás. Tivemos a pandemia, uma crise econômica indiscutível, e surgiram nesse processo novas lideranças. Algumas lideranças reais, e surgiu também uma renovação, digamos, uma renovação construída na espetacularização política, isso é uma coisa que precisa muito ser discutida: que política nós queremos para o país? Aliás, nós queremos a política ou a espetacularização da representação? Essa é a discussão que nós vamos ter que ter para o futuro. Então esse momento de reconhecimento que a gente chama de construção de base, ele está se dando e está indo acho que a alguns passos. O ministro Haddad tem sido de uma habilidade, de uma fineza, de uma amplitude indiscutíveis. O ministro Padilha é formado no chão do plenário da Câmara, ele conhece cada personagem, e evidentemente nós temos um grupo de parlamentares que estão nas vice-lideranças (tenho a honra de ser vice-líder do governo Lula na Câmara), que também ajudam nesse processo de debate, que tem prestígio, que dialoga com os diferentes, e assim chegamos a mais de 360 votos [na votação do arcabouço fiscal], foi uma grande vitória para o governo a aprovação da urgência.

Tribuna da Bahia: Qual a sua avaliação da versão atual do projeto da regulamentação das plataformas, o PL das Fake News? A senhora acha que é o ideal para essa questão ser ajustada?   

Alice Portugal: Veja só, o ideal é que as redes sejam usadas para entretenimento, informação, educação, confraternização, e infelizmente a fake news apareceu nas nossas vidas. E isso machucou muita gente, não só política, na vida. Crianças, ameaças nas escolas, chantagens relacionadas com a vida pessoal, então a fake news é um câncer social, e principalmente agora, no dia 20 de abril, com aquela ameaça de ataque em massa nas escolas com uma homenagem a um massacre, é imponderável. Então não há dúvidas de que há uma necessidade de regulação. O projeto está sendo construído em uma gigante paciência. O deputado Orlando Silva tem grandes qualidades nesse aspecto do diálogo, ele já foi em todas as bancadas, algumas bancadas ele já foi mais de uma vez. Então eu creio que essa construção vai se dando harmonicamente. Agora, por exemplo, como a questão do direito autoral tinha problemas com alguns setores, já se tirou, já vai se votar o projeto do direito autoral que está sendo debatido com a classe artística, com os autores, com todos os seguimentos. É um projeto que já está lá há muito tempo e poderá ser votado diminuindo um pouco as tensões sobre o projeto da regulação das redes. Eu tenho a clareza que não é censura. Não é isso que está se procurando. Está se procurando o grau de responsabilidade com cada um que é publicado. Então se uma plataforma publica algo que é visivelmente um ato criminoso e ela recebe impulsionamento e publica, ela é corresponsável por aquela publicação, isso precisa ser patenteado no Brasil, como foi na Europa, para que possamos pelo menos reduzir, diminuir, precaver um pouco mais a sociedade brasileira da nocividade das mentiras nas redes.

Tribuna da Bahia: O governo anunciou a mudança de preços na Petrobras, na sua avaliação foi uma medida acertada ou pode trazer algum tipo de risco?  

Alice Portugal: Óbvio que tem uma influência internacional, mas que a autonomia e a soberania falam mais alto. Era possível fazê-lo e o governo, ao retomar a organização da sua estatal, reprogramou os seus parâmetros de unidade para um projeto nacional de desenvolvimento. Já inicia essa busca de amenizar a carga do processo dos combustíveis para a nossa gente. Infelizmente a Bahia, depois que a nossa histórica refinaria, foi vendida a preço de banana ou quem sabe de bonificação de diamantes, evidentemente isso nos deixou em uma situação difícil na Bahia porque hoje a RLAM é de uma empresa internacional. Então você veja o que significa internacionalizar. Internacionalizar é isso. E o planejamento era para vender todas, então na minha opinião nós temos que trabalhar para reaver a nossa RLAM, a Refinaria Landulpho Alves, e ver se nós podemos usufruir de uma visão soberana de um país que produz e refina petróleo.

Tribuna da Bahia: Como a senhora viu a decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol? Há alguma perspectiva de como a Câmara irá se posicionar em relação a isso? O presidente Arthur Lira disse que enviou essa questão para a Corregedoria da Câmara e que só a Câmara pode cassar mandatos.  

Alice Portugal: Na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, identificou que havia irregularidades na candidatura, é evidente que isso fosse feito antes da posse, mas o tempo de cada instituição, evidentemente, é de cada instituição. Mas ele empossado, não neutralizou as irregularidades que o tribunal apontou. Então acho muito difícil que as irregularidades possam ser superadas pela autonomia da Câmara. De fato, é a Câmara que tem a posição constitucional de cassar mandatos, no entanto, neste caso, trata-se de algo anterior ao mandato e é uma irregularidade flagrante. Há uma contraposição visível da lei, então não é perseguição, não é vingança, apesar de termos todas as opiniões que já veiculamos sobre o senhor Dallagnol, que se mostrou um parlamentar fraco, sem conteúdo, sem qualquer estatura para propor nesses seis meses de Câmara. Mostrou a sua fragilidade como parlamentar e, portanto, não tem nada a ver com as suas posições, que na minha opinião foram execráveis enquanto promotor do Ministério Público. Foi uma posição do tribunal sobre uma afronta à lei. Então nesse caso eu acredito que a afirmação do presidente da Câmara, ele a faz por obrigação de fazê-la para defender a autonomia da Câmara, mas nesse caso o crime é anterior, não se deu em função de uma ação de mandato, e sim de vício da candidatura.

Tribuna da Bahia: Quais os principais desafios do governo de Jerônimo Rodrigues?   

Alice Portugal: Apesar de a Bahia ter avançado muito nesses anos, esses dias nós comemoramos o 16 de maio, o 16 de maio nos remete àquela invasão do campus universitário do ano de 2001. Eu era deputada estadual, e fazíamos naquele momento uma manifestação pela cassação de ACM, o original, em função de ele ter fraudado o painel do Senado para especular os votos de seus adversários e ele naquele momento já preparava a sua renúncia para não ser cassado. Veja que esse tipo de técnica já se dava há muito tempo no Brasil. Dallagnol agora usou saindo do Ministério Público para uma candidatura que te dava imunidade. Objetivamente, aquele momento foi um divisor de águas, uma geração que vinha enfrentando o arbítrio que seguia na Bahia e que passava naquele momento para uma luta pela redemocratização. O Brasil já democratizado desde 1995 e a Bahia sob um mix de oligarquias rurais, econômicas, que constituíam um governo sem qualquer diálogo com a sociedade. Aquele momento foi determinante e a mudança se deu e persiste na Bahia. Jerônimo faz parte desse movimento que surgiu na Bahia com a eleição de Jaques Wagner por dois mandatos, Rui Costa por dois mandatos, e agora Jerônimo Rodrigues. A Bahia nesse contexto teve avanços enormes na área da saúde, há muita coisa ainda a se fazer. Descentralizamos, temos hospitais regionais, infraestrutura, qualquer pessoa, e eu que convivo com deputados de todos os estados, quando passam pela Bahia, dizem: ‘Poxa, Alice, as estradas da Bahia’, e eu digo: ‘Pois é’. Eu ando nos estados do Nordeste, um aqui e outro ali, e vejo que há uma diferença enorme na infraestrutura. Então a Bahia teve avanços importantes. E eu acho que agora o desafio de Jerônimo se dá, primeiro, nessa questão alimentar, porque o governo de Bolsonaro levou [a população] para um empobrecimento, para a miséria, e acho que a primeira coisa é de fato essa questão. Então essa é uma coisa que nós precisamos de fato enfrentar na Bahia e Jerônimo está enfrentando com um programa agora, mas vai enfrentar com política pública, mesmo apoiada pelo governo federal logo. A segunda questão, na minha opinião, nós temos que enfrentar o problema realmente da Segurança Pública, mas que não é um problema só nosso. É um problema nacional. É um problema da América Latina. Ela tem relação com a pobreza, sim, mas tem relação com outros fenômenos que ocorrem em relação aos ilícitos, ao Estado paralelo, então essa questão é de fato um desafio para todos os governos, e com certeza está na ordem de prioridades. Está aí, já teremos câmeras nos policiais, tem todo o processo de discussão sobre formação dos policiais, então eu acredito que essa será também uma questão de abordagem profunda, da educação ele já vinha fazendo um trabalho muito interessante. Eu tenho acompanhado de perto. É impactante você entrar em uma dessas escolas que estão sendo construídas, dezenas pelo estado da Bahia, com laboratórios, com iniciação à ciência, com auditórios para o desenvolvimento das aptidões artístico-culturais, muito interessante nas escolas, com todos os equipamentos esportivos. São escolas de inclusão, não só de conteúdo, escolas de inclusão social, de formação integral, e acho que talvez a tarefa de Jerônimo seja mais humana, do desenvolvimento humano, é do perfil dele, e é a continuidade desses governos. Os [governos] de Wagner foram pela afirmação da democracia, a construção de uma base ampla. Os de Rui foram de grandes obras, iniciativas de infraestrutura. E acho que o de Jerônimo agora vai ser a valorização mesmo das pessoas.

Tribuna da Bahia: Como o PCdoB vai se posicionar nas eleições municipais de 2024, principalmente, em Salvador? E como a senhora vê a pretensão do vice-governador Geraldo Júnior de representar o grupo na disputa na capital?   

Alice Portugal: Super legítima a posição de Geraldo, a vinda dele para a nossa base foi uma coisa muito importante e tem se destacado com autenticidade, com humildade nessa relação dessas linguagens políticas que não eram do cotidiano dele, então tem sido muito interessante a convivência com ele, é, portanto, legítima a posição. Temos uma tradição de ofertar os nossos nomes, nossas lideranças, então Olívia [Santana] é o nome nesse momento mais disponível e compatível com a realidade política do momento, então é o nosso nome que nós estamos oferecendo para a frente, e uma coisa é certa, nós vamos tratar juntos. A federação do PT, PCdoB e PV, e a ampla frente que mantém o governo de Jerônimo, e eu acredito que juntos nós vamos achar uma saída unificada para tentar mudar essa realidade de Salvador, esse é um ponto fora da curva na Bahia, infelizmente. É só a gente verificar os índices sociais, a realidade na periferia na cidade, enfim, Salvador é uma cidade que merece e precisa de outro tipo de política, essa é a minha compreensão. Acredito que nós só vamos ter esse tipo de êxito com uma unidade bem construída.