Deputada baiana propõe lei para interromper partidas por causa de manifestações racistas

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas em andamento, caso sejam praticadas manifestações racistas por qualquer jogador, treinador, membro da equipe técnica ou grupo de torcedores, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva. Em treze artigos, a legisladora determina várias situações que visam coibir essas atitudes no âmbito do Estado da Bahia.

As práticas racistas deverão ser informadas imediatamente ao plantão do juizado do torcedor, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Logo que for possível, orienta a deputada, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia competente também deverão ser comunicados. Caberá ao organizador do evento ou ao delegado da partida solicitar ao árbitro, ou ao mediador da partida, a interrupção obrigatória, pelo tempo que se fizer necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas.

O documento estabelece ainda que, em caso de reincidência, poderá ser pedido encerramento da partida, configurando-se como prática de ato discriminatório. No artigo 8º, o projeto de lei diz também que qualquer cidadão poderá informar, à autoridade presente no estádio, acerca da conduta racista que tomar conhecimento, devendo esta pessoa dar ciência ao organizador do evento. O descumprimento desta lei, por parte do organizador do evento, configura-se infração administrativa, punida com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“A prática do racismo no esporte afeta atletas e torcedores em todo o mundo, manifestando-se por meio de insultos, discriminação e tratamento injusto com base na cor da pele ou na origem étnica, como ocorreu com o jogador brasileiro Vini Jr., alvo de xingamentos racistas no estádio José Zorrilla, no jogo contra o Valladolid”, declarou a parlamentar. Ela explicou que o racismo prejudica não só o desempenho e o bem-estar dos atletas, mas também mina os valores do fair play, igualdade e inclusão que são fundamentais para a prática esportiva.

De acordo com a presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALBA, este projeto garante que todos os atletas possam competir em um ambiente seguro e livre de discriminação. A iniciativa tem como objetivo conscientizar e educar a sociedade sobre a importância da diversidade e da igualdade no esporte, incentivando a adoção de medidas preventivas e a punição efetiva de comportamentos racistas. Olívia Santana esclarece que a proposta é inspirada na Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas, estabelecida no Projeto de Lei nº 1.112/2023, do deputado Professor Josemar (Psol), tendo a coautoria de diversos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.