Deputada aciona Bolsonaro na PGR por cortes em bolsas de pesquisa

No documento, a deputada pede que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam usados para o pagamento das bolsas já concedidas. Esse Fundo recebe recursos de impostos, juros de empréstimos e royalties da produção de petróleo e gás, concessões e geração de energia, entre outros e, por ser uma reserva emergencial, só poder ser liberada por decreto do presidente.

De acordo com Talíria, “a prioridade do governo se evidencia pelas escolhas orçamentárias”, já que foi liberado 1,5 bilhão de reais para garantir a aprovação da reforma da Previdência, sendo 439,6 milhões de reais em emendas parlamentares e mais 1,135 bilhão de reais destinadas a ações de saúde nos municípios. “O próprio ministro da Educação afirmou que os 926 milhões de reais cortados na educação foram destinados ao pagamento de emendas parlamentares para a aprovação da reforma, o que caracteriza claro desvio de finalidade e gera indício de improbidade administrativa”, argumenta.

– A investigação acerca da utilização de recursos que deveriam ser destinados a educação, mas que se deslocaram ao pagamento de emenda parlamentares – o que representaria desvio de finalidade e configuraria ato de improbidade administrativa;

– A garantia do pagamento de todas as bolsas já concedidas, utilizando, inclusive o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

– Que sejam desbloqueadas as bolsas ainda não ocupadas por novos bolsistas, mas já previamente destinadas a renovação e substituição;

– Sejam assegurados os recursos previstos nas leis orçamentárias para as Universidades e Institutos Federais;

– Seja reconhecido que o financiamento da educação e da saúde devem ser prioridades orçamentárias e, portanto, eventuais cortes e contingenciamentos devem atingi-los apenas em última instância e jamais podem gerar a paralisação destes serviços.

O documento foi entregue para a procuradora dos Direitos do Cidadãos, Deborah Duprat.