Demora do Congresso ameaça reajuste de servidores em maio

O Congresso Nacional confirmou a data da sessão conjunta entre as duas casas legislativas para terça-feira (18). A pauta da sessão, a primeira de acordo com Lucas Neiva, do Congresso em Foco, desde as últimas eleições para os presidentes da Câmara e Senado, inclui o projeto de lei que libera os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O projeto, porém, ainda está sem parecer da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o que pode atrapalhar os planos do governo de começar a pagar os novos valores a partir de maio.

O reajuste é demandado em peso pelas carreiras de Estado desde o início de 2022, ano limite para que o ex-presidente Jair Bolsonaro garantisse os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em seu mandato. Muitas das categorias do serviço público federal não recebem reajustes desde a gestão de Michel Temer (2016-2018), e por isso sofrem com defasagens que superam os 20% em decorrência da inflação.

Lula se propôs a solucionar a situação em sua campanha eleitoral. No seu primeiro ano de governo, porém, o espaço disponível no orçamento para encaixar o reajuste é limitado. Após uma série de reuniões tensas com os sindicatos do serviço público, chegou-se a um acordo de reajuste de 9% para ser implementado a partir do mês de maio: percentual que, mesmo insuficiente em relação à defasagem, cabe no orçamento público.

O novo valor, porém, depende da aprovação de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, prevendo uma emenda na LOA para que o recurso seja desbloqueado. Nos bastidores no Congresso, não há preocupação quanto ao mérito da proposta, cujo teor enfrenta pouca resistência entre os partidos. A preocupação do governo é com a amplitude da pauta econômica.

Para que o Congresso Nacional possa votar o projeto, é necessário conforme Lucas Neiva, que a CMO apresente seu parecer, seja pela aprovação, seja pela rejeição do texto. A comissão, porém, abriu os trabalhos com atraso em 2023. Além disso, sua abertura já se deu na iminência da apreciação de dois temas prioritários para a economia nacional: o novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se não houver esforço concentrado do governo para que a apreciação do reajuste seja priorizada na CMO, o acordo pelo reajuste corre o risco de ser descumprido. A semana do dia 18 é a penúltima para que o projeto seja votado no Congresso Nacional dentro do prazo acordado para que o reajuste seja implementado. Se a votação não ocorrer até o final de abril, a verba necessária para os reajustes permanecerá bloqueada, não sendo possível o pagamento em maio.