DEM quer alterar regra que torna inelegível quem substituir presidente

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara quer mudar as regras para a substituição do presidente da República nos seis meses que antecedem a eleição. O texto foi protocolado pelo líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP).

Garcia é o líder da bancada à qual pertence Rodrigo Maia (RJ), presidente da Casa e um dos principais afetados pela regra atual. Isso porque, hoje, quando o presidente Michel Temer sai do país em viagens oficiais, é Maia o primeiro na linha sucessória para assumir o cargo no Palácio do Planalto, uma vez que o emedebista não tem vice.

A partir de seis meses antes das eleições, porém, quem sentar na cadeira, mesmo que temporariamente, não pode concorrer a outros cargos. Por isso, tanto Maia como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), têm deixado o país todas as vezes que Temer viaja.

Nesta última terça-feira (17), como o presidente está em Cabo Verde, os presidentes do Legislativo estão no Chile e nos Estados Unidos, respectivamente.

O texto apresentado por Garcia quer alterar a Constituição justamente para retirar a previsão de inelegibilidade em casos como esses. “Isso causa custo para o Brasil nessas viagens e, além do mais, não tem sentido pela tecnologia que temos, pela facilidade de comunicação”, afirmou o líder em vídeo.

Apesar de protocolada, a PEC não pode ser votada neste ano, uma vez que o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção -como a que ocorre hoje na segurança pública do Rio de Janeiro. O DEM já havia feito em abril uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o assunto, mas o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu o questionamento, afirmando que já há jurisprudência no tribunal sobre a inelegibilidade de candidatos nessa situação.