Defensor Público Federal cobra de gestores e candidatos políticas públicas inclusivas

Estamos em ano eleitoral e é importantíssimo que todos os candidatos à Presidência da República e aos Governos dos Estados tenham em seus planos de governo ações e políticas públicas voltadas para inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência.

As políticas públicas, ao estabelecer suas ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade, exclusão ou restrição feita com o propósito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, desfrute ou exercício dos direitos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas de cada pessoa.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2019, já apontava que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos — o que representava 17,3 milhões de pessoas — tinha algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) era de idosos. O Censo de 2022 pode mostrar que estes números são ainda maiores.

Neste sentido, o Defensor Público Federal André Naves, que é também professor, escritor e especialista em Direitos Humanos, Seguridade Social e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos que vão disputar vagas no Executivo: “Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores de governos, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas e/ou fiscalizadas por toda a sociedade; e os candidatos desta eleição precisam estar atentos a estas necessidades”.

De acordo com Defensor Público, empreendimentos e atividades econômicas que contem com a participação ativa de pessoas com deficiência deveriam ser incentivados tributariamente, cabendo a deputados e chefes do Executivo trabalharem também em prol de uma Reforma Tributária.

“A garantia ao trabalho funciona como um propulsor da autonomia, da dignidade e de novas e importantes capacidades, que possibilitam gerar desenvolvimento para toda a sociedade. Esses dispositivos tributários devem ser harmonizados com toda nossa estrutura jurídica e tributária. É nesse sentido que uma Reforma Tributária que traga em seu bojo, além da desburocratização, simplificação e desoneração, incentivos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessária e urgente. Poderíamos elaborar uma série de incentivos tributários às doações que fomentem o florescimento de todo um aparato paraestatal inclusivo”, comentou.

Para Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), os governantes e legisladores precisam urgentemente promover incentivos nas áreas da Educação, Esporte e Cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem de novas práticas e posturas públicas e privadas.

“É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas poderiam ser exploradas, por exemplo, num eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento”, concluiu.

Pontos essenciais a serem incluídos pelos candidatos em seus Programas de Governo, nas eleições 2022, de acordo com André Naves:

1 – Incentivo à educação inclusiva;

2 – Desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas;

3 – Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência relativamente à participação em atividades culturais;

4 – Fomento à pesquisa científica que vise a inclusão;

5 – Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo e prolongado;

6 – Incentivo às entidades da sociedade civil que visem à melhoria de vida das pessoas com deficiência;

7 – Fomento aos aspectos capacitadores e terapêuticos das iniciativas culturais e esportivas;

8 – Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência;

9 – Incentivo ao trabalho das pessoas com deficiência;

10 – Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana.