Decreto privilegia licitação para concessões de transmissão de energia em fim de vigência

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (29) um decreto que regulamenta alternativas para concessões de transmissão de energia elétrica que estão em fim de vigência, estabelecendo uma nova licitação como regra geral, em detrimento da prorrogação contratual.

De acordo com o governo, ao privilegiar novas licitações desses empreendimentos, buscou-se eficiência econômica e modicidade tarifária.

“O preço do serviço resultará de um processo competitivo, com base no critério do menor valor de receita anual, em benefício de todos os usuários do sistema”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Várias concessões de transmissão de energia elétrica chegarão ao final de vigência a partir de 2025, principalmente em 2030 em diante.

As concessões de transmissão vincendas poderão ser licitadas em conjunto com novos investimentos previstos pelo planejamento setorial, o que aumenta a atratividade da licitação e os ganhos para os usuários da rede de transmissão, acrescentou a pasta.

Já a prorrogação das concessões será uma alternativa quando a licitação for inviável ou resultar em prejuízo ao interesse público. Nesse caso, a prorrogação contratual deve ser fundamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com prévia realização de consulta pública específica.