Decreto de Emergência impede Prefeitura de Lauro de Freitas de patrocinar festas e eventos

Com base no decreto municipal que declara o município de Lauro de Freitas em Situação de Emergência após as fortes chuvas que causaram grandes prejuízos à cidade, a prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), sugeriu o adiamento ou suspensão dos eventos e festas que teriam o patrocínio da administração municipal.

Em reunião com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), na tarde desta sexta-feira (17), a prefeita explicou as implicações do decreto que impede investimento de recursos públicos em eventos festivos, mas ponderou: “Os organizadores e artistas que conseguirem patrocínio privado terão apoio da Prefeitura em questões que não impliquem em custos para o município”.

Em nota divulgada na tarde deste último sábado (18), o CMPC afirma estar de acordo com a medida e se coloca à disposição dos artistas para prestar todos os esclarecimentos. Abaixo a íntegra do Comunicado do Conselho:

COMUNICADO

No dia dezessete de maio de 2019 foi realizada uma reunião de emergência do Conselho Municipal de Políticas Culturais com a presença da Prefeita Moema Gramacho para explicar os acontecimentos referentes às fortes chuvas que caíram nos últimos dias e as providências que estão sendo tomadas. Durante a reunião a Prefeita explicou o que significa o “Decreto de Situação de Emergência” e seus desdobramentos.

O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.419, DE 10 DE MAIO DE 2019 declara o município em Situação de Emergência, produzindo seus efeitos pelo período de 90 (noventa) dias. Sendo assim, a Prefeita sugeriu ao Conselho que festas e eventos como o São João, a Emancipação, o Dia do Reggae, os momentos festivos das Paradas LGBT’s, dentre outros, fossem suspensos e, se possível, realizados após a cessação dos efeitos constantes no Decreto. Contudo, caso os artistas ou grupos culturais consigam patrocínios privados terão toda ajuda institucional, como licenças e tratativas junto a órgãos e secretarias para realização de suas atividades, mantendo os recursos do Fundo preservados. Ao que o Conselho concordou.

Importante salientar, entretanto, que este Conselho entende que as atividades que estão sendo realizadas pelo Núcleo de Políticas Afirmativas de Portão – NUPAF, por já estarem em curso e terem caráter social e pedagógico, inclusive sensibilizando a comunidade para contribuírem com arrecadação de alimentos, roupas, materiais de higiene e limpeza para as famílias atingidas pelas fortes chuvas, podem continuar. Assim, essas atividades da Parada LGBT de Portão, não foram adiadas e terão sua culminância no dia 19.05.2019.

Desde já agradecemos a compreensão e estamos à disposição para todos e quaisquer esclarecimentos.

Conselho Municipal de Políticas Culturais