Decreto de Bolsonaro que altera estrutura do Dnit é questionado na Justiça

A Dnit é alvo de uma representação no Ministério Público Federal que envolve a questão aquaviária do país. O processo no MPF requer a anulação de um decreto de Jair Bolsonaro que alterou a estrutura e o quadro do setor aquaviário. Foram extintas unidades e teve remanejamento de cargos. O departamento ganhou ainda as funções de gerir as obras dos Portos Marítimos.

Segundo a revista Veja, a nova estrutura começa a funcionar a partir do dia 17 deste mês.

A procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia deu seguimento a processo junto ao MPF que pede o afastamento da edição do decreto presidencial. O argumento da autora da ação é que as alterações propostas no Dnit não foram embasadas em estudos técnicos, desconsiderando o interesse público.

O decreto prevê a extinção das unidades aquaviárias do Dnit, e que cuidam das hidrovias e portos fluviais.

A razão do decreto é dar agilidade no setor e reduzir custos administrativos.