Decreto cria comitê para enfrentar violência contra a mulher na Prefeitura

Foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (9), o Decreto 32.232, que cria o Comitê Técnico de Enfrentamento à Violência Institucional Contra as Mulheres na Prefeitura. O documento, assinado pelo prefeito ACM Neto na segunda-feira (9), prevê que o comitê elabore, promova, monitore e execute um programa para enfrentar a violência institucional contra mulheres em órgãos e entidades da administração municipal. A coordenação será de responsabilidade da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

A ser composto por duas representantes de cada órgão ou autarquia, com mandato de dois anos, o comitê vai criar, acompanhar, monitorar e dar suporte à formação de núcleos em toda a estrutura organizacional da Prefeitura. A intenção desses núcleos é combater qualquer tipo de violência intencional, por ação ou omissão, praticada por agentes públicos municipais contra mulheres que tenham vínculo empregatício com a Prefeitura, e que causem insegurança, constrangimento ou violação dos direitos humanos na perspectiva de gênero.

É de competência do comitê elaborar diagnósticos da situação de violência em toda a estrutura organizacional do Município, incluindo órgãos e entidades da administração direta e indireta. Além disso, deverá monitorar, identificar e encaminhar para as medidas cabíveis, qualquer manifestação de violência institucional contra as mulheres.

Anualmente será construído cronograma de trabalho para ser implantado em toda a estrutura organizacional e, ao final de cada período, deve ser apresentada uma avaliação geral sobre a implementação das ações desenvolvidas pelo comitê, além de ampla divulgação dos dados de violência institucional. O decreto prevê que o órgão realize visitas periódicas em órgãos e entidades, visando acompanhar a implementação das ações previstas no Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Institucional contra as Mulheres da Prefeitura Municipal do Salvador.