Decisão judicial em Feira de Santana impede Câmara de prosseguir com concurso público

Uma decisão judicial determinou a suspensão da licitação realizada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que serviu para selecionar a empresa responsável pelo concurso público da Casa. A medida, em caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (3).

O juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda a suspensão dos efeitos da portaria 562/2017 da Câmara Municipal, que revogou, no final de 2017, o processo licitatório promovido pelo antigo presidente da Casa, Reinaldo Miranda (Ronny). O mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, vencedora da concorrência revogada.

Além de suspender os efeitos da portaria 562/2017, o juiz Roque Rui Barbosa também determinou a suspensão da licitação 001/2018, que escolheu a nova empresa para a realização do concurso. A vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Desde o dia 5 de março estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. Estão sendo oferecidas 37 vagas, com salários que variam de R$ 1.049,14 a R$ 2.640,63.