Decisão do TSE fortalece movimentos de renovação política

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos.

Mas, conforme o jornal Estado de S. Paulo, existe aí um problema. Embora integrantes desses grupos vejam o veredicto do tribunal como reconhecimento de que sua atuação é legítima, dirigentes de partidos avaliam que esses parlamentares agem como representantes de “siglas clandestinas”.

Por 6 votos a 1, o TSE reconheceu, na terça-feira, 25, que Tabata sofreu “grave discriminação política” no PDT e, por isso, poderia mudar de legenda sem ferir a regra de fidelidade partidária. A norma, em vigor desde 2007, prevê que o mandato do deputado pertence à legenda e, caso o parlamentar troque de partido, ele pode perder o cargo. As exceções são os casos de expulsão da legenda ou quando há uma justa causa para desfiliação, como ocorreu no caso da deputada.

O TSE já havia reconhecido, em abril, o direito de os deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC) deixarem o PSB com justificativas semelhantes. A exemplo de Tabata, os dois são egressos de movimentos de renovação política e votaram a favor da reforma da Previdência, em 2019, contrariando a orientação da direção das siglas. Por causa desses votos, os três foram punidos internamente.

Tabata e Rigoni usaram como argumento para pedir a desfiliação uma carta-compromisso firmada entre seus partidos e o movimento Acredito, do qual ambos fazem parte, em 2018. No documento, a legenda se compromete a respeitar “as autonomias política e de funcionamento, bem como a identidade do movimento e de seus representantes”.

Presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que houve violação do compromisso formal representado pela carta no caso de Rigoni. O relator do processo envolvendo Tabata, o ministro Sérgio Banhos, foi na mesma linha, e entendeu que a justa causa estaria evidenciada, entre outros motivos, em razão da “quebra de expectativas legítimas” decorrentes da carta-compromisso. “Os partidos assinaram um compromisso com o Acredito, e o tribunal entendeu que esses compromissos importam”, afirmou José Frederico Lyra Netto, fundador do movimento.

Ameaça. Para dirigentes partidários, no entanto, na prática o TSE decidiu que compromissos com os movimentos de renovação valem mais do que a fidelidade do parlamentar à sigla que o elegeu. “A decisão é incoerente e decreta agora a ‘infidelidade partidária’. É hora de o Legislativo atuar com força”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi. Segundo ele, as decisões do tribunal são uma ameaça ao sistema partidário e podem fazer ascender “partidos clandestinos”.

Presidente do PSB, Carlos Siqueira afirmou que a Justiça já causou prejuízos ao sistema político brasileiro em outras ocasiões e, além da brecha aberta na regra de fidelidade partidária, ele cita a derrubada da cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2006, mas barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo ano. “Esse tipo de decisão deveria caber ao mundo da política. Não tem nada mais importante para um sistema político que partidos fiéis a seus programas”, disse Siqueira. Procurado pela reportagem, o TSE não se manifestou sobre as críticas.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, destoa dos outros caciques partidários a respeito dos movimentos de renovação. Na expectativa de atrair novas lideranças, conduziu uma mudança no estatuto da sigla que, desde 2019, passou a ouvir a opinião desses grupos. Uma das mudanças práticas foi que o partido definiu não mais adotar o chamado “fechamento de questão” em votações no Congresso – quando a legenda determina como todos os seus representantes devem votar.

A medida, segundo Freire, é uma forma de não constranger parlamentares que vêm desses movimentos e que possam ter posição diferente da do partido. “A realidade se impõe”, afirmou o presidente do Cidadania. “Não adianta imaginar que você vai manter partidos numa mesma estrutura antiga.”

Crise

Para o cientista político Rodrigo Prando, as decisões do TSE abrem um precedente para novos pedidos de desfiliação diante de divergências entre políticos e suas legendas. “É mais um sinal de que efetivamente o modelo de representação política na nossa democracia e os partidos estão em crise. Os partidos são estruturas ainda presas ao século 19 e esses movimentos de renovação têm uma estrutura mais fluida e menos vertical que os partidos.”

Nos movimentos de renovação, o clima é de vitória. “Não vemos a decisão como enfraquecimento dos partidos, mas como um chamado para que eles se olhem no espelho. Para resolver a crise de representação, os partidos precisarão mudar”, disse José Frederico, do Acredito. Leandro Machado, do Agora, tem uma avaliação semelhante. “É um recado aos caciques centenários que acham que os partidos são deles e não da sociedade.”

Ainda sem definir para qual legenda vai após sair do PDT, Tabata comemorou a decisão e a definiu como um recado à “velha política”. “É uma demonstração de que o caminho da boa política compensa, e que não vamos mais tolerar que a política seja pautada por interesses pessoais”, disse a deputada.