Decisão do STF sobre foro pode gerar perseguição e não garante rapidez processual, diz criminalista

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, ao que tudo indica, está longe de ser a solução dos problemas de impunidade no país.

O entendimento unânime, finalmente firmado na última quinta-feira (3) pelo tribunal, já começou a provocar a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário – movimento iniciado pelo ministro Dias Toffoli, que baixou sete processos ontem, tirando-os do STF.

Apesar das críticas à morosidade do Supremo, há controvérsias sobre a possível celeridade dos casos em instâncias inferiores.

Além disso, criminalistas apontam possibilidade de perseguição política em rincões Brasil afora. Para o advogado criminalista Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, subprocurador-geral de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), a decisão da Corte representa uma “tragédia” diante de uma realidade judiciária desconhecida por grande parte da população brasileira. De acordo com ele, a estrutura judiciária de Brasília e do próprio Supremo está acima da média dos outros estados do país.

 

 

Por Joelma Pereira