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Reintegrada à Câmara de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, após determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora Débora Régis (PDT) diz que é vítima de perseguição política.
“Na história de Lauro, nunca houve uma perseguição a um político adversário como vem se fazendo com a vereadora Débora Régis”, afirmou, em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu/SBT nesta terça-feira (19).
A vereadora atribui a suposta perseguição à queda de popularidade da prefeita Moema Gramacho (PT) no bairro da Itinga, o mais populoso da cidade, no qual ela nasceu. “Lauro é uma cidade de extrema importância para qualquer grupo político. Nos sabemos que sou nascida e criada no maior bairro da cidade”.
Régis recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter cassado, em junho, o mandato da parlamentar, atendendo representação formulada pelo PSB da cidade. O partido sustenta que ela praticou crime de captação ilícita de recursos, sob o fundamento de suposta ausência de emissão de recibo de doação estimável em dinheiro.
Na visão do ministro, relator do processo na instância máxima da Justiça Eleitoral, “deve-se prestigiar a soberania popular” e, portanto, o mandato da vereadora deve ser restabelecido.
“O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, explica Nunes Marques.
A vereadora foi acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020, com os serviços de marketing digital.
Após a cassação, ocorrida em junho, o TRE determinou o retorno de Régis ao cargo. No entanto, em setembro, a decisão de cassá-la foi mantida.
