A prefeita eleita de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil) comentou durante sua posse nesta última quarta-feira (1º) sobre seu processo de cassação que chegou a afastá-la do mandato de vereadora em 2023.
Em seu discurso, a agora gestora do município agradeceu ao empenho de aliados, em especial segundo o BNews, ao secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão, e o seu pai e deputado federal, João Leão (PP), que, segundo ela, ajudaram na reversão do caso na Justiça.
“Se hoje eu estou aqui tomando posse foi porque Pedro Tavares, Cacá Leão, João Leão e ACM Neto não largaram as minhas mãos. Eu quero muito agradecer a vocês por de fato me ajudarem a fazer Justiça”, pontuou.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pediu a cassação do mandato de Débora alegando irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020, quando ela foi eleita vereadora.
Em junho do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, afastou, no mérito, a possibilidade de cassação do mandato de Débora.
A Corte Eleitoral baiana havia considerado uma diferença de R$ 25 mil na prestação de contas da vereadora para determinar a cassação do mandato. O entendimento de Nunes Marques foi diverso: “de fato, a conclusão regional quanto à gravidade – em razão da ‘diferença de R$ 25.000,00 […] não é suficiente para abarcar todos esses serviços em valor que foram oferecidos à campanha teriam deveriam ter sido declarados como doações de valor estimado’ – não está pautada em prova robusta”.