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A deputada federal Dayane Pimentel (PSL/BA) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3327/19, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados.
Para a deputada, os equipamentos e aparelhos médico-hospitalares passaram por uma evolução muito significativa, principalmente em relação à incorporação de alta tecnologia. “Esses investimentos são imprescindíveis para a prestação de serviços de saúde de qualidade superior e geram impactos e custos financeiros muito altos, principalmente nas áreas onde ainda não há disponibilidade de aquisição de equipamentos fabricados no País”, destacou a deputada.
O Sistema Único de Saúde (SUS), hoje, tem uma dimensão universal, pois cobre indistintamente todos os mais de duzentos milhões de brasileiros com serviços de vigilâncias, de medicamentos, de transplantes de órgãos e outros. Exceto os 24,7% de pessoas que possuem plano de saúde, mais de 150 milhões de brasileiros têm atenção à saúde exclusiva do SUS.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a deputada acredita que a ajuda da tecnologia dará mais eficiência ao sistema, bem como auxiliará hospitais e clínicas particulares a prestarem serviços e soluções com mais qualidade.
“Os números da produção anual dos serviços de saúde do SUS, por exemplo, são impressionantes: superam os dois bilhões de procedimentos ambulatoriais, onze milhões de internações hospitalares, duzentas mil cirurgias cardíacas e 150 mil vacinas. Quanto mais tecnologia de ponta tivermos à nossa disposição, poderemos melhorar ainda mais esse sistema tão complexo e extenso”, disse Pimentel.
