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O vencedor do BBB 24, Davi Brito, admitiu ter usado parte do dinheiro das doações destinadas ao Rio Grande do Sul para se deslocar até o estado. No meio do mês de maio, o ex-motorista de aplicativo faturou quase R$ 3 milhões no programa, viajou até Canoas para ajudar afetados pelas enchentes. A declaração gerou a revolta de muitas pessoas que acusam o baiano de crime. Afinal, o que diz a lei sobre doações?
A reportagem de Larissa Ricci e Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, conversou com o advogado criminalista Luan Veloso essas questões.
Tudo começou após a publicação da reportagem do O Globo no domingo (26). “Inicialmente, pedi Pix para as pessoas porque realmente ainda não tinha condições financeiras de ir para o Rio Grande do Sul com os meus próprios meios. Mas consegui uma boa arrecadação. Consegui ajudar muitas pessoas, fornecendo alimentação, água mineral e outros suprimentos necessários para que não passassem fome ou necessidade. Distribuí colchões, alimentação, água mineral. Fizemos compras para ajudar as bases e unidades de saúde que estavam precisando. É algo que eu gosto de fazer. É amar ao próximo como a nós mesmos. E foi isso que me incentivou. Eu ajudei em tudo: trabalhando, cozinhando, entrando em barcos para salvar vidas, distribuindo mercadorias”, disse.
O advogado explica que a forma correta de doação é prevista na lei brasileira. “A pessoa que faz a arrecadação de doações tem a obrigação de dar a devida destinação dessas doações. E o uso indevido dessas arrecadações pode caracterizar, sim, o crime de estelionato, que prevê uma pena de um a cinco anos de prisão”, explicou.
A prestação de contas das doações tem que ser feita por meio público, ou seja, o administrador dessas doações tem a obrigação de dar publicidade à sua prestação de contas. “Isso significa demonstrar de forma concreta o quantitativo do valor arrecadado e a sua devida destinação devido ao propósito”, acrescentou o especialista.
Depois de diversas críticas, o ex-motorista de aplicativo usou seu perfil no Instagram para “prestar contas” do que foi arrecado para vítimas. Ele apresentou algumas notas e um orçamento no valor de R$ 93.498,00. Porém, nesta terça-feira (28), a publicação não estava mais disponível nas redes sociais dele.
Denúncia
De acordo com o advogado, o Ministério Público cumpre o papel de fiscal da lei e tem a legitimidade de pedir essa prestação de contas ao administrador das doações, seja ela extrajudicial ou judicial. “A partir do momento que o administrador não faz essa prestação de contas ou então que essa prestação de contas demonstre que ele utilizou indevidamente a verba arrecadada, o Ministério Público pode requerer à Polícia Civil que se inicie uma investigação”, informou.
Ele disse que a competência será do MP do estado em que a arrecadação foi feita. “Ou seja, se o Davi fez arrecadação no Rio Grande do Sul, é o Rio Grande do Sul que terá competência para fiscalizar eh essa arrecadação e puni-lo, caso tenha cometido o crime”, disse.
Segundo o advogado, a repercussão do caso pode ser suficiente para o órgão agir. “O MP pode começar a investigar sem a denúncia, se existir a comprovação mínima ali de indícios de autoria e materialidade. O Davi ter assumido o uso indevido das verbas indica, pelo menos inicialmente, a prática criminosa que deve ser investigada”, finalizou.
Senador aciona Ministério Público
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), eleito por Minas com 4.268.193 de votos, publicou um vídeo postado no Instagram questionando a atitude de Davi. “Pera aí, você acabou de ganhar o Big Brother Brasil, você ficou milionário. Você não tinha do seu dinheiro para poder se deslocar, para poder ajudar o povo do Rio Grande do Sul, Davi? Você virou uma pessoa pública!”, disparou o parlamentar.
Em seguida, o senador informou que acionará o Ministério Público. “Estou agora encaminhando para o Ministério Público para poder te investigar e para você prestar conta de todo o dinheiro que você pediu para o estado do Rio Grande do Sul. A gente não vai tolerar que use o estado do Rio Grande do Sul em benefício próprio!”, terminou.
Deputado federal por Minas, Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou na postagem de Cleitinho: “Mais uma pessoa que foi ao RS só para fazer seu ”marketing” daqui uns dias o desgoverno coloca ele em algum ministério, já que está fazendo o papel que o governo gosta”, escreveu.
