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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), decidiram adiar para depois do recesso parlamentar segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, a votação sobre a proposta que permite a parlamentares serem embaixadores no exterior sem abrir mão do próprio mandato.
A decisão foi comunicada nesta manhã por telefone ao ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que havia cancelado sua viagem a Nova York para voltar ao Brasil e fazer corpo a corpo no Senado contra o projeto.
A proposta de emenda constitucional, apresentada em outubro passado, passou a tramitar a toque de caixa nesta semana e, pela manobra articulada nos bastidores pelo próprio Alcolumbre, autor da proposta, seria votada na comissão e aprovada no plenário na próxima semana.
Com o adiamento, França retoma a programação original. Vai direto da Indonésia, onde está para a reunião do G-20, para Nova York, para a reunião do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil, que é membro rotativo do conselho, exerce a presidência durante o mês de julho.
“Estou muito feliz e aliviado com o que julgo ser um gesto de consideração do presidente Pacheco e do senador Alcolumbre à diplomacia brasileira”, me disse o ministro agora há pouco. “Agora teremos tempo para debater com o Congresso, e eu poderei fazer o trabalho que tenho que fazer.”
O adiamento da PEC é uma vitória política do chanceler, que vinha sendo criticado por não se manifestar publicamente sobre a proposta de Alcolumbre.
A PEC dos Embaixadores representa um duro golpe na blindagem da carreira diplomática contra o aparelhamento político, criada pela Constituição de 1988.
Para os diplomatas, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty, que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político.
Até ontem, a única manifestação de França sobre o assunto havia sido por meio de uma nota pública divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores contra a PEC, num tom moderado e, para os críticos, excessivamente cauteloso.
Até que, na tarde da quinta-feira (7), vários senadores foram informados de que Alcolumbre pretendia acionar o “rolo compressor” no Senado para fazer passar a PEC, aprovando a proposta na comissão na próxima terça-feira (12) e submetendo ao plenário já no mesmo dia.
Essa informação acendeu o alerta no Itamaraty e fez com que França mudasse de estratégia em relação a PEC, decidindo voltar ao Brasil para fazer lobby publicamente no Congresso.
Nos bastidores, assessores do ministro das Relações Exteriores diziam que ele vinha sendo pressionado por emissários de Alcolumbre a não se opor frontalmente à PEC para não sofrer represálias – como, por exemplo, não ter seu nome aprovado no Senado para ocupar uma embaixada quando sair do Itamaraty.
O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.
Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações.
Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.
