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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, nesta sexta-feira (17), adiar a votação da Medida Provisória 905/2019, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. O texto, que altera a legislação trabalhista, e é tido como uma “minirreforma trabalhista” do governo Jair Bolsonaro (sem partido), precisa ser avaliado até a próxima segunda-feira (20) na Casa para não perder a validade, mas enfrenta resistência de líderes partidários.
Pressionado segundo o portal Metrópoles, Alcolumbre não só adiou a votação, como não deu garantia de que pautará o texto: “Vou retirar e não vou dar garantia que vai ser votada na segunda-feira. Vou convocar a sessão, em respeito à possibilidade de ainda conversarmos no fim de semana, mas se eu tiver a manifestação de alguns líderes, a pauta será do Projeto de Lei nº 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)”. “Espero que a gente possa amanhecer na segunda com entendimento.”
As queixas das lideranças vêm se repetindo em votações de MPs — editadas pelo governo, elas ficam em vigor até que sejam avaliadas pelo Congresso e, se isso não ocorrer em 60 dias, perdem a validade. Os senadores reclamam que a Câmara segura as análises até quase o fim do prazo de análise, deixando pouco tempo para que a Casa possa fazer alterações e adequações ao texto.
Não foi a primeira vez, aliás, que Alcolumbre fez críticas públicas ao comportamento da Câmara quanto aos projetos de senadores. Além do imbróglio quanto às MPs, ele também cobra que o presidente da Casa vizinha, Rodrigo Maia (DEM-RJ) paute as matérias que vêm do Senado. “Câmara dos Deputados não tem dado o tratamento isonômico com reciprocidade no quadro, isso é um fato concreto”, disse ele nesta sexta-feira.
Se a MP não for votada, o Congresso Nacional terá de disciplinar, em um decreto legislativo, os efeitos jurídicos gerados enquanto o texto estava em vigor.
“Minirreforma”
A polêmica MP reduz encargos tributários para incentivar empresas e patrões a contratar jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram trabalho formal. Na Câmara, o relator, Christino Áureo (PP-RJ), incluiu ainda pessoas que têm mais de 55 anos, mas estão há mais de um ano sem carteira assinada.
