Datena se expõe a risco de punições do TSE ao levar pré-campanha a programa na TV

Conforme a Folha de S. Paulo, o jornalista e apresentador José Luiz Datena utilizou seu programa na TV Bandeirantes, o Brasil Urgente, para abordar a situação de sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo.

A prática já gerou questionamentos políticos por parte de uma rival na disputa, a deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB), que o acusou de fazer campanha antecipada.

O apresentador filiado ao PSC lidera as pesquisas para a vaga e uma nova desistência por parte dele teria impacto no cenário político paulista.

Datena tratou de sua pré-candidatura no programa de sábado (4), para dizer que permanecia na disputa. Ele afirmou que “se o povo quiser que eu seja eleito, que vote em mim, se não, que votem em outro”.

Especialistas ouvidos pela Folha têm diferentes interpretações sobre as consequências da conduta de Datena. Mas parte avalia que ela pode abrir brechas para apuração de práticas cujas punições vão de multa até a cassação de um eventual mandato e inelegibilidade.

À Folha o jornalista negou irregularidades. “Eu não usei a TV Bandeirantes como plataforma política. No sábado eu apenas refiz o mau entendimento por parte de alguns, o mau uso da minha fala por parte de alguns me colocando fora da campanha política. Eu só refiz a verdade, em nenhum momento pedi voto para ninguém e nem vou pedir”, disse.

Datena havia publicado vídeos e, em um deles, sinalizava uma possível desistência. No entanto, em seguida, reafirmou a candidatura. Na TV, ele afirmou que era preciso considerar todos os vídeos.

“Estão falando [que iria deixar a pré-candidatura] porque estão com medo de eu ganhar essa bagaça”, disse. “Eu saio se eu quiser, mas por enquanto eu fico porque eu quero. Se o povo quiser que eu seja eleito, que vote em mim, se não, que vote em outro. Mas eu não desisti de candidatura nenhuma não.”

Datena também perguntou a um entrevistado se deveria entrar para a política, disse que era pré-candidato e ouviu do homem que seu voto seria nele e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliado de Jair Bolsonaro (PL), Datena respondeu que estava “por enquanto do outro lado”.

O apresentador afirmou em maio que poderia entrar na política “mais do que nunca”. E pediu para “não contarem com a minha desistência desta vez”. No início do ano, em conversa com Faustão em seu programa, também já havia falado também sobre a pré-candidatura ao Senado.

Após as declarações de sábado, a deputada estadual Janaína Paschoal acusou o jornalista de fazer campanha antecipada e pedir votos.

“Não obstante a consideração que tenho por Datena e pela Bandeirantes, não acho justo que ele use seu programa para fazer campanha antecipada”, escreveu Janaína em rede social. “Pois bem, já é difícil concorrer com alguém que está na TV por horas, diariamente. Mas não dá para admitir o uso desse poder, com menções expressas à votação”.

Se de fato quiser manter a candidatura neste ano, Datena terá, de acordo com a lei, que se afastar a partir do dia 30 de junho. Até lá, a principal proibição na pré-campanha é o pedido expresso de votos.

Para a professora de direito eleitoral e integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Anna Paula Oliveira Mendes, quando Datena cita na TV que a população pode votar nele ou em outro, trata-se de um pedido de voto.

Nesse caso, na opinião dela, Datena incorreria em campanha antecipada. No entanto, é necessário que haja alguma representação, e a pena se limitaria a uma multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil.

Professor de direito eleitoral da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), Marcelo Weick também considera que há pedido de voto.

Já o advogado Renato Ribeiro de Almeida avalia que não há um pedido, mas apenas uma reflexão por parte de Datena.

Os especialistas afirmam que o apresentador poderia citar a pré-candidatura na TV. No entanto, Mendes e Weick citam a possibilidade de que a repetição abra brecha para questionamentos e uma apuração de uso indevido de meios de comunicação social.

“Uso exacerbado de veículos de comunicação, ainda mais no caso de uma concessão de serviço público, pode dar eventualmente lá na frente a caracterização de um abuso e pode haver até cassação do registro”, disse Weick.

Para isso, no entanto, precisa ficar caracterizado que se trata de algo sistemático e massivo.

“Se ele massivamente veicular a pré-candidatura, gerando claramente um benefício eleitoral, é possível que se fale num abuso dos meios de comunicação social. Não pode haver uso indevido dos meios de comunicação em benefício de uma candidatura”, diz a professora Anna Mendes.

Renato Almeida, porém, considera pouco provável que Datena tenha problemas por este motivo e avalia não haver abuso.

“A legislação resguarda a possibilidade de pré-candidatos participarem de programas de televisão, emitindo suas opiniões, fazendo suas colocações em relação a temas polêmicos, fazer a autopromoção. Isso tudo a lei permite. O que impede realmente é pedido explícito de voto”, diz, ressaltando que o programa do Datena não mudou suas características.

Questionada, a TV Bandeirantes afirmou que “sempre se pautou pelo respeito às leis e orienta seus colaboradores a igual observação”.

O apresentador disse à Folha que diminuiu o conteúdo político em seu programas. “Há duas semanas atrás, resolvi parar todas as entrevistas políticas que vinha fazendo na rádio, exatamente para evitar tendência de um lado ou tendência de outro. Procuro comentar política o menos possível”, disse.

De acordo com Datena, também não houve qualquer pedido de voto. Ele ressalta que quando cita o assunto há também a possibilidade negativa (de o eleitor não votar nele).

Sobre as críticas de Janaína, ele disse esperar que ela “ganhe a eleição no voto” e que não precisa utilizar esse tipo de colocação.

Datena afirmou que se mantém na disputa, na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo paulista, apoiado por Jair Bolsonaro.

“O jogo político está mudando muito. Por enquanto eu estou [pré-candidato]. Continuo com o Tarcísio e sou o senador dele aqui em São Paulo”, disse à Folha.