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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao jornal O Tempo, que aceitará as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde que os deputados analisem e decidam acatar as medidas, como utilização de tornozeleira eletrônica.
Silveira dormiu na Câmara dos Deputados para evitar que agentes da Polícia Federal cumprissem a ordem de Moraes.
“Eu não me recuso a cumprir ordens judiciais. Acontece que a ordem do Alexandre de Moraes coloca em xeque todo Poder Legislativo. A ADI 5526 é clara. Tem que passar pelo crivo da Casa se atrapalhar o exercício do mandato parlamentar”, disse Silveira no começo da sessão da Câmara dos Deputados desta quarta.
Moraes, monocraticamente, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos. A decisão de Moraes é da última sexta-feira (25).
Na tarde de terça-feira (29), Silveira atacou o ministro do STF. Ele afirmou que Moraes é um “sujeito medíocre”.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa”, disse o deputado.
Ao passar a madrugada na Câmara, Silveira contou com apoio de outros parlamentares, como Carla Zambelli (PL-SP). Na tarde desta quarta, quatro apoiadores com bandeiras do Brasil estavam em duas entradas da Câmara para demonstrar apoio ao parlamentar Silveira.
