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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegível o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.
Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Com a decisão do TSE, Crivella recupera seus direitos políticos.
No entanto, conforme o G1, o Tribunal manteve por decisão da maioria, a condenação ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral – o valor foi fixado em R$ 15 mil.
Julgamento
O TSE retomou, nesta terça, o julgamento do caso, que tinha começado em agosto com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o ministro votou para afastar a sanção de inelegibilidade por abuso de poder político e manter a condenação ao pagamento de multa – mas reduziu a punição em dinheiro de R$ 106 mil para R$ 15 mil.
O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que concordou com o relator em relação à condenação por abuso de poder político, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior – R$ 30 mil.
Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.
Caso da Comlurb
Crivella e o filho, Marcelo Hodge Crivella, tinham sido acusados pelo PSOL de irregularidades por conta de um evento da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá, em setembro de 2018. Na ocasião, Crivella era prefeito e concorria à reeleição – que acabou perdendo. Já Hodge Crivella era pré-candidato a deputado.
Eles teriam participado de um evento com os funcionários da companhia de limpeza municipal em que, entre outras irregularidades, teriam sido usados motoristas da frota municipal para o transporte dos trabalhadores. Além disso, o evento tinha sido divulgado como uma reunião para tratar de assuntos trabalhistas e acabou por se tornar uma ação em que foram pedidos votos aos candidatos.
