CPMI do 8 de janeiro tem sala secreta e manual para manter documentos em segredo

Não tire fotos. Não vaze. Cuidado, você está sendo filmado. É mais ou menos assim, conforme o colunista Francisco Leali, do Estadão, embora com linguajar bem mais formal que o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), baixou as regras para controlar os documentos sigilosos que começam a chegar na comissão. Quem violá-las, pelo menos teoricamente, estará sujeito aos rigores da lei.

O manual do sigilo foi distribuído a todos os integrantes da CPMI. Se leram ou vão seguir as regras é outra história. É conhecida em Brasília a capacidade de alguns parlamentares de difundirem segredos. Uns porque consideram que é melhor por luz ao que tenta-se se esconder. Outros, por ação premeditada e calculada buscando que os holofotes esfacelem a reputação alheia.

Segundo as normas de controle de acesso aos documentos sigilosos da comissão, a relatora pode indicar até quatro consultores para entrar na sala secreta. Os integrantes da CPMI podem ir pessoalmente ou indicar um assessor previamente cadastrado. Antes de entrar é preciso registrar o nome. Quem está dentro é filmado o tempo todo. Está proibido usar celular para tirar fotos dos documentos.

“Os servidores ou parlamentares credenciados deverão permanecer na sala de documentos somente pelo tempo necessário para a análise dos documentos que lá se encontrem, podendo tão somente tomar notas, vedada a utilização de câmeras, de pen drives, de hard drives ou de qualquer dispositivo que permita o registro dos documentos acessados”, diz o manual.

O acesso eletrônico aos arquivos é feito mediante senha individualizada. Uma vez logado no sistema fica o registro de quem olhou qual documento em que dia e por quanto tempo.

Tanto cuidado poderia fazer sentido num ambiente de investigação que mobiliza altos segredos. Até onde se sabe a CPMI está longe disso. Seus alvos são conhecidos. Uns estão presos, outros ainda por ai.

Enquanto os governistas buscam indícios para quem sabe dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro estimulou os atos extremistas de 8 de janeiro por tudo o que falou, fez ou deixou de fazer, a oposição está em busca de supostas provas. Quer sustentar a teoria de que apenas senhorinhas de verde-amarelo estão sendo detidas por atos violentos cometidos com a omissão da gestão petista.

Por enquanto, a CPMI oscila entre o palco e o picadeiro. Ora ouvimos discursos inflamados de parlamentares dizendo-se em busca da verdade, ora é possível assistir deputado com comportamento que não é mais visto nem entre alunos do 5º ano.

A sessão desta semana demonstrou que a CPMI não pode se limitar a chamar gente sem antes fazer o dever de casa. Os políticos investidos da função de investigadores pareceram ter certa dificuldade em lidar, por exemplo, com um depoente que se nega a responder o que lhe é perguntado. O tenente-coronel Mauro Cid fardado e calado saiu como entrou: já era investigado, continuou sendo.

Talvez ainda esteja fazendo falta à comissão ter acesso ao conteúdo das investigações tocadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A papelada não está na sala secreta. Nem se sabe se a ela chegará. Moraes reluta em abrir sua caixinha e compartilhar com o colegiado recheado de inimigos o que já sabe sobre os atos perpetrados no 8 de janeiro em Brasília.