Covid-19: Governo Federal quer autonomia para decidir que vacina vai comprar

Em manifestação após provocação do ministro Ricardo Lewandowski, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações ajuizadas por partidos políticos acerca da compra de vacinas contra o novo coronavírus e da obrigatoriedade da imunização, o governo Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), informou que é atribuição do Poder Executivo decidir quais vacinas contra o novo coronavírus poderão integrar uma eventual campanha de vacinação no país.

“Tal função cabe ao Poder Executivo que detém a expertise e os meios institucionais para definir a aquisição de uma, ou mais de uma, vacina segura e eficaz (quando houver) para aplicação em massa na população brasileira, sem riscos à saúde pública”, ressaltou o governo no documento.

Em uma cruzada contra vacina CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e testada pelo instituto Butantã, que poderá fabricá-la, e que vem sendo promovida pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), seu ex-aliado e agora rival político, Bolsonaro espera que uma vacina sob tutela dos EUA possa provar sua eficácia antes da produzida pela China. O presidente da República também é contra uma vacinação compulsória e já declarou publicamente que não permitirá tal prática no país, garantindo que brasileiros não serão “cobaias de ninguém”.

Enquanto o Poder Executivo Federal luta para manter o monopólio das decisões acerca de uma eventual vacina contra Covid-19 e do processo de imunização da população, os governadores dos estados buscam uma articulação com o Congresso Nacional para conseguir, junto ao Governo Bolsonaro, recursos para compra de qualquer vacina que se mostrar eficaz contra o vírus respiratório.

O senador Angelo Coronel (PSD) avalia que qualquer governante “deve seguir as orientações dos especialistas em saúde” tanto para escolha de uma eventual vacina, quanto para o processo de vacinação: “fora disso fica patente sua irresponsabilidade”.

O deputado federal e coordenador da bancada de deputados federais e senadores da Bahia, Marcelo Nilo (PSD), afirma que o debate acerca da “vacina não pode ser politizado”, por se tratar “exclusivamente da vida das pessoas”. Nilo lamenta que Bolsonaro opte sempre por “politizar elementos da saúde pública” ao invés de “pensar na sociedade”.

“Bolsonaro, que já foi representante de remédio, falo da Hidroxicloroquina, e continua ideologizando a vacina, algo atrasado e muito perigoso, colocando em risco à Saúde Pública do Brasil. Ele segue atirando para ver se acerta nessa roleta que não é russa, é norte-americana, mas que atinge os mais pobres, os que acreditaram no palavrório dele em 2018”, criticou a deputada federal e vice-líder do bloco de Minoria, Alice Portugal (PCdoB).

A parlamentar do PCdoB cobra da Anvisa responsabilidade técnico-científica na avaliação dos imunizantes, seja de qualquer país que for. Ela cobra que membros do próprio governo ou o Congresso Nacional ‘chame atenção’ de Bolsonaro para que ele pare de negar o impacto do vírus e passe a atuar na garantia da saúde pública.

Aliado do governo Bolsonaro, o deputado federal João Roma (Republicanos) pontua que uma eventual vacina contra o novo coronavírus precisa ter primeiro o “viés de proteger à população”. O deputado federal pelo Republicamos avalia que o imunizante contra Covid-19 terá que ter certificação da Anvisa no seu protocolo de segurança, mesmo que, “dada excepcionalidade do caso”, possa “autorizar o produto com ressalvas”, explicando que é “uma vacina que teve alguns meses de averiguações”, e “tantos mil casos na fase de testagem sem apresentação de sintomas”.

“Sobre obrigatoriedade da vacina eu concordo com Bolsonaro. A vacina, uma vez que tenha certificação, deve ser disponibilizada pelo governo, ou por alguma empresas da iniciativa privada que eventualmente adquirir para repassar, mas respeitando o livre arbítrio dos brasileiros. É óbvio que outros protocolos podem surgir, por exemplo, de em eventos com um número grande de pessoas, que o acesso ocorra somente para quem apresentar o cartão de vacinação, comprovando estar imunizado; enfim, o que não pode é essa vacina se tornar obrigatória”, ressaltou Roma.