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Ao participar da reunião de lançamento do ‘Consórcio Nordeste’, realizada nesta segunda (29), em Salvador, o senador Angelo Coronel (PSD) apresentou aos nove governadores do Nordeste que formam a entidade presidida pelo governador Rui Costa, sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da Reforma Tributária.
De acordo com o senador baiano, será criado o Imposto Brasil (IBR), reunindo numa única taxa, todos os impostos federais, o ICMS e ISS serão mantidos. “Os governadores acharam a proposta de grande valia, irão apresentar para suas Secretarias da Fazenda para darem um parecer ou até mesmo caso queiram, acrescentar alguma coisa, para que na próxima semana eu já possa protocolar essa PEC no Senado”, declarou.
O senador garantiu ainda, que “como o IBR será cobrado via movimentação financeira, Estados, Municípios e até a União terão uma melhora na receita com a redução da sonegação de impostos, que no Brasil já contabiliza mais de R$500 bilhões. Será praticamente um Pacto Federativo, porque, hoje, Estados e Municípios não recebem nenhuma parcela das contribuições e taxas que o governo federal cobra do cidadão brasileiro. Com essa PEC, todas as arrecadações que o governo federal recolhe serão distribuídas entre todos”, justificou Coronel.
Na saída do encontro, que contou com a presença dos três senadores da bancada baiana, Angelo Coronel justificou a necessidade da criação do consórcio para garantir benefícios aos Estados nordestinos. “Esse Consórcio é a unidade do Nordeste. Nós temos que realmente nos impor, mostrar nossa força e cobrar da República os espaços que o Nordeste precisa e merece”.
Após algumas horas em reunião, ficou definido que os Estados farão compras conjuntas, via licitação, nas áreas de Educação e Saúde para gerar economia. Também foi debatida a proposta de um programa de formação de médicos para ocupar as vagas não preenchidas, após a extinção do ‘Mais Médicos’.
“Também foi discutida a questão da Segurança Pública, sobre a criação de uma futura ‘Força Nordeste’, similar à Força Nacional, para que os Estados possam colaborar com uns com os outros, inclusive com o compartilhamento de equipamentos de segurança”, explicou Coronel.
O governador Rui Costa fez questão de explicar o objetivo do consórcio. “A formação do consórcio não é um contraponto político ao governo federal. Eu sei que a imprensa sempre tem esse olhar, mas a formação do consórcio é para dar mais sustentabilidade, economicidade, melhorar a gestão pública e o investimento no Nordeste”, garantiu.
