Conselho Institucional do MPF derruba desconto de R$ 6,8 bilhões em multa da J&F

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu nesta quarta-feira (13), por 17 votos a 3, derrubar o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido em multa da J&F, companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A multa é relativa ao acordo de leniência da empresa, que tem valor total de R$ 10, 3 bilhões. O desconto de R$ 6,8 bilhões havia sido concedido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Mas o Conselho Institucional entendeu que a decisão não cabia a esse órgão. As informações são de  Kevin Lima, Márcio Falcão, g1 e TV Globo

Na sessão desta quarta, a subprocuradora Julieta Albuquerque submeteu uma liminar (decisão provisória) concedida por ela para suspender a revisão do acordo. O conselho referendou a liminar e derrubou a revisão do acordo da J&F.

A relatora afirmou que a continuação do cumprimento do “acordo de leniência nesses termos poderia causar danos irreversíveis”.

O procurador Bruno Caiado avaliou que houve “ofensa, em tese, ao princípio do procurador natural e descumprimento de decisões tanto da 5ª Câmara quanto do Conselho Institucional do MPF”.