sexta-feira 22 de novembro de 2024
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024 e continua com o mandato de deputado federal - Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados
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quarta-feira 28 de agosto de 2024 às 09:03h

Conselho de Ética analisa hoje mandato do deputado Chiquinho Brazão

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta manhã de quarta-feira (28), para analisar o relatório final do processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é um dos acusados de dar ordem para o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

O parlamentar está preso desde março na penitenciária federal de Campo Grande (MS). A relatora do processo no colegiado, deputada Jack Rocha (PT-ES), já protocolou seu parecer. O documento está em sigilo

Se o Conselho de Ética decidir pela perda do mandato ou suspensão de Brazão, o deputado poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.

Se o recurso for considerado improcedente, o processo será encaminhado diretamente ao plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o caso. Para que Chiquinho Brazão seja cassado, são necessários 257 votos, a maioria absoluta dos deputados.

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