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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9), aumento da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a nova regra, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público passou de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.
A alteração foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário. Esse é o primeiro aumento aprovado pelo conselho desde o início do governo Lula, em 2023. E encerra a sequência de sete reduções seguidas que foram aprovadas pelo Conselho.
“Não gostaria [do aumento], mas eu acho bem razoável a proposta [do governo] que está sendo apresentada aqui hoje. Estamos discutindo um assunto que mexe com a vida de 40 milhões de pessoas”, afirmou o conselheiro representante dos Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, Gerson Maia de Carvalho.
A taxa aprovada foi a proposta feita pelo governo, por meio da Secretaria de Previdência Social. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tinha sugerido que a taxa ficasse em 1,99%, mas acabou sendo vencida pela grupo de conselheiros.
O Conselho justificou que o aumento segue a evolução da taxa Selic, que vem sendo elevada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas últimas três reuniões.
“Não há crise do ponto de vista do acesso ao crédito, do ponto de vista do beneficiário”, justificou o Diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, Benedito Brunca.
A nova taxa aprovada volta ao patamar de dezembro de 2023, quando estava em 1,80%. Veja no gráfico abaixo:
Teto de juros para empréstimo consignado convencional
(% ao mês)
(%)2,142,141,971,971,911,911,841,841,81,81,761,761,721,721,681,681,81,8Dezembro de 2021Março de 2023Agosto de 2023Outubro de 2023Dezembro de 2023Janeiro de 2024fevereiro de 2024abril de 2024janeiro de 202500,511,522,5
Fonte: Ministério da Previdência Social
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em dezembro de 2024, o governo registrou R$ 15 bilhões em operações de crédito, para 1,3 milhões de beneficiários.
E, conforme dados do Banco Central, durante o ano de 2024 a taxa de crescimento da carteira de crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS superou a de servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.
Reduções desde março de 2023
O ciclo de reduções no teto começou em março do ano passado, quando o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
À época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho naquele momento então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Com a redução anunciada hoje, o teto fica abaixo do índice que causou a suspensão de oferta pelos bancos (relembre no vídeo abaixo).
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
Já em dezembro, esse teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Em janeiro, após novas negociações, o CNPS reduziu mais uma vez o teto de 1,80% para 1,76% ao mês, com nova redução em fevereiro, para 1,72% ao mês. E, em abril, uma nova redução para 1,68%.
O Conselho tem mantido uma linha de reduzir o teto de consignado após reduções na taxa Selic — a última ocorreu na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.
