Conheça o ‘RP9’ criado com a bênção do Planalto para reeleger os parlamentares

Medida atende à resolução do Congresso que prevê regras para ampliar a transparência na apresentação e na execução das chamadas RP9

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adotou um sistema eletrônico para o recebimento das indicações de despesas que poderão ser contempladas pelo relator-geral do Orçamento em 2022, classificadas como RP9. A ideia é substituir a documentação em papel, ampliando a transparência.

O relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que o novo sistema já está disponível para deputados e senadores e é franqueado por qualquer pessoa cadastrada no e-Gov, aplicativo do governo federal.

Leal explicou ainda que a iniciativa está restrita às emendas de relator-geral em 2022, que somam R$ 16,5 bilhões e destinam-se a 30 programações diferentes. As principais são o custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Resolução

O novo sistema decorre da Resolução do Congresso Nacional 2/21, que trata da transparência nas emendas do relator-geral do Orçamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a execução das RP9 após compromisso de transparência e publicidade na distribuição de dinheiro por meio de indicações parlamentares.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou em março, sobre o fato de que será facultado aos parlamentares a inclusão dos apoiamentos às indicações ao relator-geral. “Isso tem de ser obrigatório, não pode ser facultativo, põe quem quer”, declarou. “Estamos falando de dinheiro público, de transparência com cada centavo ”.

Segundo Hugo Leal, caberá à CMO e aos respectivos relatores-gerais a divulgação de informações sobre as RP9 nas leis orçamentárias de 2020 e 2021. Do lado do Poder Executivo.

Petistas de fora

A preocupação é especialmente maior no grupo de deputado petistas, de partidos alinhados à esquerda ou que fazem oposição sistemática ao governo Bolsonaro no Congresso. Para os desprestigiados, o derrame de dinheiro aos parlamentares do PL, PP e de legendas que gravitam o centrão tornou a batalha desleal.