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O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, nesta quarta-feira (29) um projeto que remaneja recursos indicados por comissões permanentes do Congresso para abrir um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024.
O dinheiro, antes alocado em diversas pastas, será realocado para programas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, em especial a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Segundo parlamentares, o projeto tem o objetivo de liberar recursos carimbados como emendas de comissão.
O texto foi aprovado pela Câmara por 330 votos a 69. Em votação no Senado, o placar foi de 53 a 5. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionavam os critérios de remanejamento e a pertinência da proposta.
Após o STF declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto — deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos.
Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão. Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 é de cerca de R$ 15 bilhões.
“Aqui a gente está tratando de emenda de comissão. Essa emenda de comissão não é a comissão temática que tem dinheiro, na Comissão de Saúde, e as comissões destinam esse dinheiro. Isso aqui é o balcão de negócios do Congresso, é o orçamento secreto, é a compra de apoio”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Já o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que os recursos são imprescindíveis para realizar as políticas públicas nos municípios e orientou voto favorável ao projeto.
“É importante a gente desmistificar as coisas. Às vezes, você por ter receio de discutir determinados temas a gente termina criando celeumas desnecessaáias”.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nikolas Ferreiras (PL-MG) criticou a reorganização dos recursos no Orçamento e apontou que o seu colegiado seria um dos mais prejudicados pela proposta.
Ao todo, o Orçamento de 2024 destinou cerca de R$ 180 milhões à Comissão de Educação. Com o projeto, no entanto, as indicações feitas pelo colegiado serão canceladas e passarão a suplementar o dinheiro atribuído à Funasa e ao Dnocs.
