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O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional 27 mensagens com indicações para cargos na direção de agências reguladoras. Alguns do atos referem-se à retirada de nomes que já estavam em tramitação no Poder Legislativo, para atender acordo políticos. A maioria, no entanto, aponta novas escolhas para a apreciação dos parlamentares.
O pacote de indicações de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira e segue para o Congresso na semana em que o Senado promete fazer um esforço concentrado para sabatinar e aprovar os nomes propostos pelo governo.
Bolsonaro retirou indicações de nomes para cargos nas diretorias de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mandou outros para a apreciação do Senado Federal.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem segurando indicações de Bolsonaro há mais de um ano porque quer “dividir o bolo” todo de uma vez, para atender de forma “equilibrada” as diversas alas políticas que têm interesse nos cargos.
No último dia 24 de março, o Estadão/Broadcast noticiou que o Senado travou a análise de pelo menos 46 indicações do presidente Bolsonaro devido aos embates para a ocupação das vagas e troca de nomes. Há atrito entre “padrinhos”, incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno de Bolsonaro.
Além disso, o governo também atrasa com frequência as indicações dos nomes para as agências reguladoras, que, para o presidente Bolsonaro, estão “lá para criar dificuldades”. Nos últimos meses, o Estadão/Broadcast vem mostrando que agências e órgãos reguladores têm atuado com diretorias desfalcadas, o que preocupa o mercado por atrasar decisões regulatórias de impacto aos setores regulados. Muitas delas vêm trabalhado há meses, e até anos, com diretores interinos ou substitutos. O esvaziamento nos órgãos se deve a disputas políticas tanto no lado do governo quanto no Parlamento.
A situação de atritos políticos e a inércia do governo afetam praticamente todas os órgãos reguladores, incluindo Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Banco Central, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) e Comissão de Valores Mobiliários, como conta série de matérias publicadas no Broadcast.
