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O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira (7) a emenda constitucional 106 de 2020, do chamado “Orçamento de Guerra”. Trata-se da criação de um Orçamento paralelo para o governo lançar as despesas do coronavírus.
O dispositivo também facilita compras e contratos do governo. Ao fim da calamidade decretada por causa da pandemia de covid-19, o Orçamento de Guerra será encerrado. A ideia é que não seja necessário criar despesas permanentes para lidar com a pandemia.
A sessão foi presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso.
“A emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional, e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o Orçamento regular da União com as despesas necessárias para o combate à pandemia”, afirmou Alcolumbre.
Ele disse que o mundo todo tem tido gastos extraordinários para conter o avanço da doença e, no Brasil, “não poderia ser diferente”.
Alcolumbre também fez gestos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elogiou o correligionário, e disse que “o Senado e a Câmara atuam de forma célere e efetiva para minimizar os efeitos do coronavírus”.
Foi Maia quem articulou a criação do Orçamento de Guerra.
“Agradeço cada um dos líderes pelo apoio, pelo encaminhamento”, disse Maia. “Tenho certeza que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, contribuem de forma decisiva na história do Brasil”, afirmou o deputado.
De acordo com Rodrigo Maia, a promulgação sinaliza que, ao fim do combate à pandemia, o país poderá recuperar sua economia. Ele também citou os ministros Gilmar Mendes (STF) e Bruno Dantas (TCU), que participaram da elaboração do projeto.
O deputado também citou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A emenda possibilita ao BC comprar títulos de empresas. Trata-se de uma forma de manter dinheiro circulando durante a pandemia e diminuir seus efeitos na economia.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto no Senado, disse que “não foi simples”deliberar uma emenda constitucional por meio da votação remota instalada no Legislativo para evitar aglomeração de políticos e assessores nos plenários.
Esse tipo de projeto precisa 3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos para ser aprovada. Uma vez avalizada, vai a promulgação, sem necessidade de o Planalto sancionar. Durante a tramitação, era a PEC (proposta de emenda à constituição) 10 de 2020.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar, criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que em diversos momentos minimizou a gravidade da pandemia de coronavírus.
“O próprio poder Executivo na figura de seu presidente confundiu uma doença tão grave, uma epidemia tão grave, uma pandemia tão grave que leva a pneumonia virótica, a considerar como se fosse a 1 pequeno resfriado. Sem dúvida isso levou muito a que pessoas e brasileiros de todos os Estados tomassem a iniciativa de sair às ruas e fazer aglomerações”, afirmou o senador baiano.
